Ministério Publico do Paraná e órgãos de fiscalização visitam propriedades rurais e estabelecimentos agrícolas em operação de combate a crimes ambientais no estado

O Ministério Público do Paraná, em conjunto com diversos órgãos ambientais e das forças de segurança, realizou nesta semana, de 14 a 17 de abril, a Operação Estoque Limpo II, voltada a combater crimes ambientais no estado. A força-tarefa fiscalizou a destinação de embalagens vazias e as condições de armazenamento e utilização de produtos irregulares ou ilícitos, inclusive de origem contrabandeada, em desacordo com a legislação ambiental, visando prevenir a contaminação do solo e da água e eventuais riscos à saúde pública. Os alvos foram propriedades rurais e estabelecimentos agrícolas em Boa Esperança, Campina da Lagoa, Goioerê, Moreira Sales, Quarto Centenário, Rancho Alegre D’Oeste, Ubiratã e Juranda, municípios no Centro Ocidental do estado.

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A operação mobilizou equipes do Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (unidade do MPPR), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Água e Terra (IAT) e da Polícia Militar.

Resultados – Nos quatro dias de diligências, as equipes fiscalizaram 45 propriedades e três estabelecimentos comerciais do ramo agropecuário, sendo identificadas irregularidades relacionadas ao acondicionamento de embalagem vazias em 21 propriedades. Foram lavrados 47 termos de fiscalização e cinco autos de infração, sendo também expedido um auto de prisão em flagrante pelo crime de produção, armazenamento e transporte de agrotóxicos ou produtos de controle ambiental não registrados ou não autorizados. Além disso, 1.162,7 litros de agrotóxicos impróprios para uso foram retirados de circulação. Em três propriedades, foram localizados animais domésticos em situação de vulnerabilidade, sendo também registrado um boletim de ocorrência por maus-tratos a animais.

Um dos casos de maior gravidade ocorreu no município de Quarto Centenário, onde foi constatado o descarte inadequado de embalagens vazias de agrotóxicos, muitas delas depositadas a céu aberto diretamente sobre solo permeável, além de outras armazenadas em “big bags”, também expostas ao tempo e em contato direto com o solo, com risco de contaminação ambiental.

Verificou-se ainda a reutilização indevida dessas embalagens para alimentação de animais, prática proibida pelas normas sanitárias e ambientais devido ao risco de intoxicação. Outra irregularidade apurada foi a queima de embalagens de agrotóxicos, incluindo um recipiente do produto estrangeiro B-Boxing, caracterizando não apenas descarte irregular, mas também uso de produto não registrado ou não autorizado. Em relação aos animais, foram encontrados seis cães e cinco gatos (sendo dois filhotes) em condições inadequadas que configuravam situação de maus-tratos, o que motivou o recolhimento por parte de organização não-governamental de Goioerê com atuação na área de proteção animal. Foram ainda localizadas cinco calopsitas mantidas em ambiente insalubre, sem acesso a alimentação e água.

As investigações prosseguirão, e os responsáveis pelas propriedades flagradas com irregularidades poderão responder criminalmente por crimes ambientais, como o armazenamento de substâncias tóxicas ilegais e maus-tratos contra animais.

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Fonte: MPPR