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Judiciário determina bloqueio de bens de oito pessoas citadas em ação por desvio de recursos de entidade que atua com educação em Centenário do Sul

De acordo com as apurações da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, os recursos teriam sido desviados entre os anos de 2018 e 2021 a......

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Por Ministério Público do Paraná

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A partir de pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou o bloqueio de bens de oito pessoas investigadas por desvio de recursos públicos da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Centenário do Sul (APMIF) – entidade privada contratada pelo Município, no Norte Central do estado, para a oferta de educação infantil. Os ilícitos foram apurados pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, a partir da Operação Hera, deflagrada em junho de 2022, em conjunto com a Polícia Civil. A liminar que impôs o bloqueio de bens foi expedida nesta quarta-feira, 27 de março.

De acordo com as apurações da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, os recursos teriam sido desviados entre os anos de 2018 e 2021 a partir de transferências bancárias feitas diretamente para as contas dos investigados. Ao todo, 11 pessoas foram investigadas e requeridas judicialmente pelo MPPR pelos desvios apurados na Associação.

Devolução – Três dos requeridos concordaram em celebrar acordo de não persecução civil com a Promotoria de Justiça para a devolução dos recursos recebidos indevidamente – dois funcionários da APMIF, incluindo a presidente da entidade, e um vereador que também é servidor público municipal. Eles teriam se apropriado indevidamente das quantias de R$ 376,8 mil, R$ 55,8 mil e R$ 44,5 mil, em valores corrigidos. Até o momento, já devolveram R$ 220 mil ao erário. Os demais oito investigados, que não concordaram em assinar a composição, foram agora citados em ação civil por ato de improbidade administrativa e tiveram os bens bloqueados, em limites que variam de R$ 38 mil a R$ 1,4 milhão, de acordo com a participação de cada um.

Responsabilidade – A celebração do acordo de não persecução civil representa o reconhecimento da responsabilidade pelo ato ilícito praticado, interrompendo eventual tramitação de medida judicial relacionada, até o total cumprimento do acordado. O não atendimento do que foi combinado poderá resultar na judicialização da questão, com a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa que, pela natureza da medida, poderá também ser diretamente executada a obrigação prevista em cada um dos acordos.

Dinheiro público – A APMIF atua com serviços de assistência à maternidade e à infância e é custeada integralmente por recursos públicos, notadamente verba municipal. Os desvios de valores eram feitos a partir de pagamentos executados pela entidade a beneficiários indevidos, articulados pelos denunciados.

A Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, unidade do MPPR que está à frente das investigações relacionadas ao caso, também denunciou criminalmente os envolvidos, obtendo a condenação dos mesmos pelos crimes de peculato e associação criminosa.

Matérias anteriores

18/08/2023 – MPPR em Centenário do Sul garante a devolução de R$ 725 mil desviados de entidade que atua na educação infantil a partir de acordos com investigados

13/09/2023 – Denunciados pelo MPPR em Centenário do Sul por desvios em entidade de assistência são condenados a prisão, multas e devolução de valores desviados

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Fonte: MPPR

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