Judiciário atende pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e determina a interdição de bar no bairro Pinheirinho por poluição sonora

Em Curitiba, um bar com música ao vivo situado no bairro Pinheirinho foi interditado por ordem judicial, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. A determinação inclui a colocação de lacres nas entradas do estabelecimento, atestando a interdição, e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento (limitada, por ora, a R$ 200 mil).

A decisão destaca que, a despeito de uma liminar que já havia determinado o fechamento do bar até sua regularização, o estabelecimento seguiu funcionando normalmente, “sem observância da determinação judicial, consoante demonstram os prints de stories do bar contendo a programação de eventos para vários dias após a intimação de duas das rés”. A sentença aponta ainda que a Polícia Militar promoveu fiscalização e medição de ruídos no local em duas ocasiões no mês de fevereiro e que, “em ambas as ocasiões, os níveis de ruído superavam os limites estabelecidos na NBR 10.151/ABNT, caracterizando poluição sonora, à luz do disposto no art. 2º, IV, da Lei Municipal nº. 10.625/2002”.

O MPPR ingressou com a ação em janeiro deste ano, a partir de relatos de vizinhos do bar, que reclamavam do barulho. Em fevereiro, foi determinada liminarmente a interdição, mas o local continuou funcionando. A nova decisão que impõe o fechamento do bar foi proferida em 6 de março pelo Juízo da 2ª Vara Cível da capital.

Processo número 0037982-24.2023.8.16.0001

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Fonte: MPPR