MPPR e MPF apresentam ação em Paranaguá buscando garantir que sejam ouvidas comunidades tradicionais no processo de instalação do Porto Guará

Em Paranaguá, no Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação conjunta em que questionam os estudos de impacto ambiental e social apresentados no projeto de instalação do Terminal de Uso Privado Porto Guará, na região de Emboguaçu, especialmente quanto à ausência de participação efetiva das comunidades tradicionais e indígenas que vivem no local. São requeridos nos autos a administração do empreendimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Entre outras medidas, o MPPR e o MPF cobram liminarmente a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental para o empreendimento, concedido pelo Ibama, até que as populações que serão diretamente impactadas sejam ouvidas e que seja emitido pela gestão do porto laudo antropológico a respeito disso. A ação aponta diversas irregularidades no licenciamento, destacando que os laudos de impacto já apresentados consideraram a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de apenas 5 quilômetros do terreno em que se busca a instalação do porto, o que vai contra as determinações vigentes. Os MPs indicam na ação que, conforme “a Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, o parâmetro mínimo espacial no qual ocorre afetação de terra indígena e comunidade quilombola é de 10 km na Amazônia Legal e 8 km para outras Regiões”.

Reunião – A ação judicial foi ajuizada após a falta de resposta das partes citadas a uma recomendação administrativa expedida anteriormente pelo MPF e pelo MPPR, por meio do Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). Nesta semana, agentes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Paraná e representantes das comunidades indígenas, pesqueiras e caiçaras que vivem em Emboguaçu reuniram-se com a Justiça Federal na 11ª Vara Federal de Curitiba (PR). Na ocasião, o comitê de povos tradicionais expôs as principais consequências e impactos que o empreendimento poderá trazer aos que vivem na localidade.

Processo número 5003595-79.2024.4.04.7000 (Justiça Federal)

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Fonte: MPPR