MPPR requer judicialmente que cooperativa de Matelândia que lançou poluentes em córrego e provocou a morte de peixes pague por dano moral coletivo

Em Matelândia, na região Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área ambiental, apresentou ação civil pública contra uma cooperativa agrícola por danos causados ao meio ambiente. O MPPR sustenta que a entidade é responsável pelo lançamento de dejetos em um córrego da região, em mais de uma ocasião, e requer a condenação da requerida ao pagamento de dano moral coletivo/dano social em valor não inferior a R$ 50 mil.

Nos autos, amparados por relatório da Divisão de Monitoramento do Instituto Água e Terra (IAT) e boletim de ocorrência da Polícia Militar Ambiental, a Promotoria relata que, em julho de 2020, a cooperativa “lançou resíduos sólidos e líquidos no curso hídrico do córrego ‘Sabiá’, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos e, logo, causou dano ambiental”. O Ministério Público argumenta que a empresa “não atuou de forma cautelosa” e que inclusive “permitiu o vazamento de dejetos – oriundos de seu processo produtivo – que contaminaram o curso hídrico, afetando a biodiversidade da região, além do bem-estar dos moradores da localidade, comprometendo outras atividades econômicas, especialmente de pequenos produtos. Houve mortandade de seres vivos”.

Além dos danos morais coletivos, a Promotoria pede que o Judiciário condene a empresa a indenizar os danos ecológicos causados em pelo menos R$ 43.987,60 (valor a ser destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente ou equivalente ou ao Fundo Estadual de Direitos Difusos).

Processo número 0003970-30.2023.8.16.0115

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Fonte: MPPR