Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba obtém liminar que determina fechamento de bar com música alta no bairro Pinheirinho

Em Curitiba, o Judiciário determinou a interdição de um bar com karaokê no bairro Pinheirinho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A liminar atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital.

Na decisão, proferida na última semana, o Juízo da 2ª Vara Cível reconhece os argumentos do MPPR de que o estabelecimento, por conta de música alta, causa perturbação do sossego e poluição ambiental. Conforme a liminar, apesar de possuir alvará de funcionamento, o bar “descumpre consistentemente o regramento sanitário e ambiental do Município de Curitiba, preparando alimentos sem as condições necessárias de higiene e estrutura, reproduzindo música e realizando shows sem autorização ambiental de funcionamento exigida para esse tipo de atividade e em volume superior ao permitido para o horário e zona urbana em que se situa”, em prejuízo dos moradores da região.

O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente a partir de denúncia anônima feita por pessoas vizinhas ao estabelecimento. A ação do MPPR inclui relatório de medição de ruído feito por equipe da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em duas ocasiões (novembro de 2020 e junho de 2023), que constatou “a emissão de ruídos fortíssimos e nocivos à população do entorno”. Cabe recurso da liminar.

Processo número 0037982-24.2023.8.16.0001

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Fonte: MPPR