Aplicativo do Ministério Público do Paraná criado para prevenir mortandade de abelhas poderá ser utilizado por órgãos fiscalizadores em todo o estado

O App Pólen, aplicativo do Ministério Público do Paraná voltado à proteção de abelhas e à prevenção da mortandade desses insetos causada pelo uso irregular de agrotóxicos, será disponibilizado para a utilização de Promotorias de Justiça e outros órgãos fiscalizadores de todo o estado que atuam na área do meio ambiente. A ferramenta, lançada em agosto de 2022, estava sendo utilizada até então apenas nos municípios integrantes da comarca de Campo Mourão, incluindo Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, cidade paranaense em que o MPPR iniciou a ação de fiscalização, após o registro de morte em massa de colmeias e apiários, em agosto de 2021.

A decisão de ampliação do uso do aplicativo em âmbito estadual foi oficializada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 22 de novembro, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, com a participação de representantes do MPPR, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e apicultores da Região Noroeste. O App Pólen é resultado de uma parceria técnico-científica entre o Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, enfatizou a importância da iniciativa e do estabelecimento de parcerias interinstitucionais. “É fundamental reconhecer a urgência de somar esforços na preservação do meio ambiente e desenvolver a responsabilidade da consciência ética de entregar o melhor produto à sociedade. A proteção de nosso ecossistema é um compromisso coletivo que exige ações conjuntas, sendo essencial estreitar as relações interinstitucionais para enfrentar os desafios ambientais de forma eficiente. Nesse caso específico, as abelhas são fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente.”

De acordo com a promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora do Gaema de Campo Mourão, o aplicativo foi desenvolvido principalmente para prevenir a mortandade de abelhas. “Ele possibilita que, no momento em que esteja acontecendo uma aplicação indevida de agrotóxico, o apicultor que tiver conhecimento da irregularidade pode encaminhar um aviso pelo aplicativo, por meio da indicação das coordenadas geográficas, aos órgãos de fiscalização – Ministério Público, Adapar e IDR –, para que se faça a coleta do material da abelha e se possa averiguar a responsabilização civil e criminal, embora o objetivo maior seja prevenir e não criminalizar.” 

A promotora de Justiça destaca que o App Pólen tem trazido ótimos resultados, contribuindo, inclusive, para a atuação do promotor de Justiça nas investigações. Segundo Rosana Ribeiro, o aplicativo se propõe a instrumentalizar os órgãos fiscalizadores do estado, para que, a partir de notícias de mortandade, as autoridades possam agir de imediato, indo aos locais em que houve os registros, para autuar infratores e combater o problema. Verificando situações de morte de colmeias, o usuário da ferramenta pode comunicar onde houve o fato, inclusive mandando imagens. Recentemente, com a ajuda do aplicativo, a Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte ofereceu denúncia criminal contra o representante legal de uma usina de açúcar apontada como responsável pelo lançamento irregular de agrotóxicos em uma propriedade rural, com o uso de um avião pulverizador. 

O app é gratuito e pode ser baixado nas principais lojas de aplicativos (versões iOS e Android). Também é possível utilizar o sistema no computador, a partir do link http//click.mppr.mp.br/apppolen. O sistema foi desenvolvido pelo mestre em Química Lucas Dolis Guerra Villalobos, graduado pela UEM, que cedeu o aplicativo para uso do MPPR.

As abelhas são insetos fundamentais na manutenção do equilíbrio da biodiversidade – e, por consequência, da preservação da vida no planeta. Pesquisas científicas atestam que a mortandade de colmeias e apiários inteiros está diretamente relacionada ao uso indevido de alguns agrotóxicos nas lavouras, notadamente o produto Fipronil, muito utilizado em plantações de cana-de-açúcar, mas também na soja, entre outras culturas. Além do aplicativo, o Gaema vai criar um protocolo de fiscalização específico sobre a questão, para autuações e responsabilização de infratores, buscando coibir não apenas a morte das abelhas, mas a utilização inapropriada de agrotóxicos.

Também participaram da reunião a procuradora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Sinorini, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, a promotora de Justiça Dalva Marin Medeiros, o promotor de Justiça de Paraíso do Norte Klever Lopes Gontijo, o procurador de Justiça Miguel Jorge Sogaiar e o engenheiro agrônomo do Caop Ricardo Witzel. Representando a Adapar, estavam presentes o gerente de sanidade vegetal, Renato Blood, e, pelo IDR, o coordenador estadual do Programa Recursos Naturais e Sustentabilidade, Richard Golba, o residente da área Március Pacheco e o coordenador estadual do Programa Pecuária de Corte e Sistema Integrado de Produção Agropecuária, Rodrigo César Rossi. 

Fonte: MPPR