Clientes da Mascor Imóveis podem ter sido cobrados indevidamente e devem buscar seus direitos

Muitos clientes da Mascor Imóveis estão recorrendo à Justiça após identificarem cobranças excessivas em suas taxas e juros. Se você é cliente da Mascor, fique atento! Consulte um advogado para verificar se também foi prejudicado.

O que aconteceu?

Mais um cliente da Mascor Imóveis acusou a empresa de incluir cláusulas consideradas abusivas e ilegais em seu contrato, o que resultou em um aumento injustificado das parcelas do imóvel que havia adquirido. Além disso, segundo o autor da ação, a empresa estaria cobrando juros capitalizados (quando o juro é calculado sobre juro), mesmo que o contrato não especificasse isso claramente. O cliente ainda alegou que a taxa de transferência cobrada era injusta.

Por outro lado, a Mascor defendeu-se alegando que não havia nada de errado no contrato e que todos os reajustes foram corretos.

Decisão da Juíza

A Juíza Samantha Barzotto Dalmina analisou o caso e deu sua decisão. Ela observou que o contrato realmente tinha questões que não estavam claras sobre a cobrança dos juros e identificou cobranças indevidas.

Ela também destacou:

1. Reajuste das parcelas: O contrato indicava que as parcelas seriam reajustadas anualmente com base em um índice chamado IGPM, mais juros de 1% ao mês. A juíza encontrou problemas na forma como esse reajuste foi aplicado, levando a cobranças excessivas.
2. Multa: Se a Mascor não cumprisse o contrato, ela teria que pagar uma multa. No entanto, a juíza decidiu que essa multa não deveria ser sobre o valor total do imóvel, mas sim sobre os valores que foram cobrados a mais.
3. Taxas e juros: A juíza declarou que a taxa de transferência cobrada era ilegal e que os clientes não deveriam ser obrigados a pagar honorários de advogados se decidissem processar a empresa. Além disso, caso um cliente estivesse inadimplente devido às cobranças abusivas, essa inadimplência deveria ser desconsiderada.
4. Devolução do dinheiro: Se você pagou mais do que deveria, tem o direito de ser ressarcido, mas apenas o valor que pagou a mais, sem o dobro (a menos que seja provado que a empresa agiu de má-fé).

Conclusão da Justiça

A Mascor Imóveis foi condenada a:

A) Pagar uma multa de 20% sobre os valores que cobrou a mais de seu cliente. B) Devolver os valores cobrados a mais, ajustados por um índice chamado INPC e mais juros de 1% ao mês. C) Pagar por qualquer despesa que o cliente teve para cancelar protestos devido a essa situação.

Então, se você é ou foi cliente da Mascor Imóveis, é essencial verificar seu contrato e buscar seus direitos caso tenha sido afetado por essas práticas.