MPPR visita área objeto de ação civil pública e comprova adoção de medidas para recuperação ambiental prevista em acordo judicial

Em Curitiba, uma área onde houve supressão irregular de vegetação nativa e sofreu diversos impactos ambientais provocados por uma construtora está sendo recuperada devido à atuação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital. O local, situado no bairro Campo do Santana, foi recentemente visitado pela equipe técnica do Ministério Público do Paraná, que constatou a implementação de medidas previstas em Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) firmado no âmbito de ação civil pública em trâmite no Judiciário.

Entre as providências constatadas a partir da vistoria, que ocorreu na última semana de setembro, estão a remoção de vegetação herbácea, o monitoramento de pragas e a adubação de cobertura vegetal. Além disso, ficou comprovado que estão em curso – e têm-se mostrado efetivas – outras medidas de compensação ambiental propostas no acordo celebrado judicialmente com o MPPR. A ação civil pública foi proposta em 2010 e, a partir da celebração do acordo, a empresa ré se comprometeu a recuperar integralmente a área danificada por conta de construção de empreendimento imobiliário.

O acompanhamento do cumprimento do acordo pela Promotoria de Justiça segue pelo prazo de dois anos, até a execução integral das medidas.

Processo nº 0018229-29-2010.8.16.0004

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Fonte: MPPR