Município de Paranaguá atende recomendação administrativa conjunta do MPPR e do MPF e inicia trabalho de demolição de edificações irregulares em manguezal

Atendendo recomendação conjunta do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público Federal, o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, iniciou a primeira ação de demolição de construções ilícitas instaladas em manguezais da cidade. O trabalho começou nesta semana e teve a participação de agentes ministeriais e de equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos. As edificações a serem demolidas estão localizadas em áreas próximas a rios.

No documento, expedido em junho deste ano, o MPPR e o MPF destacam a importância da preservação dos manguezais e ressaltam que o Complexo Estuarino de Paranaguá é uma das reservas de mangues mais importantes do país. Foi destacado ainda na recomendação acatada pelo Município que há perto de 22 fragmentos de manguezais em contato direto com a área urbana da cidade. São cerca de 380 hectares que sofrem com os diversos ilícitos ambientais causados por ocupação irregular, como o dejeto de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada em locais indevidos.

Pontos críticos – Os Ministérios Públicos expediram também recomendações para a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e para a Paranaguá Saneamento para que seja feito o desligamento e a retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues. Foi criado ainda um Grupo de Trabalho, composto por integrantes do MPPR, do MPF, do Município, do Ibama, da Polícia Federal e da PRF, entre outros órgãos, para verificação dos pontos críticos e decisão sobre as estratégias de demolição de construções ainda não habitadas. A previsão é de que a ação ocorra de forma permanente para combater o problema.

[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: MPPR