Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra acusados de desmatar área de proteção ambiental em Curitiba

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou por crime ambiental dois homens e uma empresa. O MPPR sustenta que eles são responsáveis por desmatar vegetação nativa da região e causar movimentação do solo em Área de Proteção Ambiental do Passaúna.

O crime ocorreu entre abril e maio de 2016, quando um dos denunciados solicitou para uma empresa de terraplanagem o trabalho de “limpeza do terreno” de um imóvel situado no bairro CIC. Conforme a ação penal, tanto o proprietário do terreno, quanto da empresa de terraplanagem, estavam cientes de que a propriedade se encontrava em uma unidade de conservação e da ilicitude do ato.

A denúncia foi recebida nesta segunda-feira, 14 de agosto, e vai tramitar na 2ª Vara Criminal de Curitiba. Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o crime de causar dano a áreas de conservação pode levar a pena de reclusão por até cinco anos.

Processo número 0016178-08.2016.8.16.0013

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Fonte: MPPR