Bar da Cidade Industrial de Curitiba alvo de ação do MPPR por poluição sonora e perturbação do sossego é interditado pela Justiça

A Justiça interditou oficialmente um estabelecimento comercial na Cidade Industrial de Curitiba que foi objeto de ação ambiental proposta pelo Ministério Público do Paraná por conta de poluição sonora e perturbação do sossego. A ordem de interdição já havia sido expedida em fevereiro, mas os responsáveis pelo espaço só foram oficialmente notificados da determinação judicial na última semana, em 22 de março – nesta segunda-feira, 27 de março, o MPPR foi oficiado do cumprimento da liminar.

A ação foi proposta por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, iniciada a partir de reclamação de moradores da região sobre o barulho causado pelo bar, notadamente por conta de música alta durante a noite e madrugada. Foi verificado em vistorias técnicas da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba que o empreendimento possuía apenas alvará de registro como restaurante, ou seja, não poderia executar som mecânico e música ao vivo em horários inapropriados.

Além da liminar deferida em fevereiro, a Promotoria de Justiça busca no mérito da ação que o estabelecimento deixe de realizar atividades para as quais não possui as autorizações necessárias. Requer ainda que a Justiça determine que a proprietária do imóvel em que funciona o bar deixe de alugar ou destinar o local para finalidades que causem poluição sonora.

Processo nº 0001707-76.2023.8.16.0001

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Fonte: MPPR