Apresentação de estudo do Ibama sobre terminal portuário em Paranaguá deve ser suspensa por desconsiderar impacto em comunidades tradicionais

O Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que suspenda a realização de audiência pública que tem como pauta a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Terminal de Uso Privado Porto Guará, em Paranaguá, no Litoral do estado – o evento está previsto para ocorrer no próximo dia 1º de março. De acordo com os MPs, o levantamento ignorou diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento e, por essa razão, precisa ser retificado antes de ser anunciado à população.

Pelo MPPR, a medida administrativa é assinada pelo pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. No MPF, o documento é de responsabilidade do 15º Ofício Especializado em Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais.

Conforme a recomendação, o EIA considerou a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de cinco quilômetros da futura edificação, quando, na avaliação das unidades ministeriais, deveriam ter sido considerada a extensão de oito quilômetros do empreendimento, conforme os parâmetros definidos pela legislação ambiental. Seguindo o estudo da forma como foi feito, foram mencionadas apenas as comunidades da Ilha do Teixeira, Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaquera e São Miguel, além de Ponta do Ubá, Ponta Oeste e Vila Guarani – seguindo o entendimento do MPPR e do MPF, pelo menos outras 50 comunidades deveriam ser ouvidas.

A avaliação do impacto considera a “influência sobre os costumes e condições de vida de povos tradicionais e comunidades indígenas, tais como risco de acidentes e interferência de ruídos, por exemplo”. A maioria das comunidades caiçaras e cipozeiras do local têm a pesca como principal meio de subsistência de seus integrantes, assim, a instalação de um porto na região teria grande impacto sobre o modo de produção dessas populações. A recomendação conclui que é necessário um estudo apropriado, que aponte os reais e extensos efeitos sociais das atividades previstas com o porto, que influenciarão diretamente no sustento e modo de vida dessas comunidades e que podem trazer graves prejuízos a sua sobrevivência.

Foi concedido prazo de 60 dias para que o Ibama informe sobre o cumprimento da recomendação.

Fonte: MPPR