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Em meio a denúncias de agentes camuflados, Transitar aumenta arrecadação em mais R$ 1,6 milhão com multas

Lembrando que no primeiro trimestre deste ano a autarquia não contou com os radares fixos para 'canetiar' a população, mesmo assim, a arrecadação com multas quase dobrou ...

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Por Fábio Wronski

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Desde setembro do ano passado, a Prefeitura de Cascavel liquidou completamente a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) dando vez à Transitar – Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania.

A alteração teve como principal objetivo a redução no pagamento de impostos, diminuição de despesas com pessoal e também modificações em algumas metodologias que eram aplicadas nas ruas.

À época, a própria administração utilizava o termo ‘fábrica de multas’ ao se referir à Cettrans, a qual gerava insatisfação à população, pelas maçantes penalizações, e trazia prejuízos milionários aos cofres públicos.

Com a criação da nova autarquia, 186 dos aproximadamente 200 funcionários da antiga companhia foram realocados na Transitar, produzindo a transposição do regime celetista dos servidores para o regime estatutário.

Nesta semana, a Transitar foi condenada pelo Poder Judiciário a pagar valores devidos a um servidor que se sentiu lesado diante de alguns problemas que encontrou neste processo.

Ele requereu o pagamento de horas extras, complementação da remuneração, reconhecimento do período em que laborou como celetista para aquisição da estabilidade e ao pagamento do Adicional de Desempenho, bem como, o pagamento dos reflexos correspondentes.

Conforme os levantamentos da CGN, esta foi a 11ª sentença publicada em que o órgão precisa efetuar pagamentos de servidores que tiveram o mesmo problema.

O pagamento de indenizações dentro da Cettrans também foi um dos problemas que gerou um grande gasto e comprometeu o orçamento do órgão, que foi posteriormente extinto.

Esta mobilização judicial gera um questionamento sobre o andamento dos demais setores, para verificar se os problemas antigos da antiga Companhia ficaram no passado ou estão voltando para o órgão ‘apenas’ renomeado.

Nesta semana, a Transitar publicou os relatórios referentes às multas de trânsito que foram aplicadas no primeiro trimestre deste ano. A disponibilização das informações permite uma comparação com o mesmo período do ano passado.

Numa análise geral, é possível notar que a arrecadação nos primeiros três meses quase dobrou.

No ano de 2021, em janeiro, fevereiro e março, foi arrecadado dos motoristas que transitaram em Cascavel R$ 2.181.877,35 com as multas aplicadas nas ruas e avenidas do município. Este número praticamente dobrou, subindo para R$ 3.484.635,07, nestes primeiros três meses. A diferença foi de R$ 1.666.757,72.

Os dados foram extraídos do site da Transitar

Uma questão que chama a atenção é que em dezembro do ano passado, o contrato com a empresa que monitorava os radares fixos no município expirou e uma nova companhia ainda não foi contratada.

Desta forma, mesmo sem o auxílio dos equipamentos para ‘canetiar’ as possíveis irregularidades, os agentes conseguiram um resultado superior ao do período de 2021, gestão da Cettrans/Transitar.

Com a falta dos equipamentos, o número de infrações cadastradas neste ano foi bem menor que a do mesmo período do ano passado. Em janeiro deste ano, por exemplo , a Transitar emitiu 1.005 autuações, praticamente um quarto das de 2021, quando foram cadastradas 3.874 infrações.

Nos outros dois meses, a diferença em notificações também foi considerável. Acompanhe:

Os dados foram extraídos do site da Transitar

Apesar desta notável diminuição, um fato que não fica bem esclarecido, e não está especificado no relatório da Transitar, é em relação às “Infrações – autuações demais artigos CTB”, último detalhamento das tabelas.

Nesta campo, comparado ao ano de 2021, ocorreu um grande aumento, sendo praticamente o dobro nos primeiros meses e, em março, cinco vezes maior.

A reportagem da CGN solicitou à Presidente da Transitar, Simoni Soares, um detalhamento sobre estas autuações, para que a população possa verificar quais são as multas estão sendo mais cometidas, aplicadas e penalizadas na cidade.

Até o momento, o que se compreende é que com a ausência dos radares fixos, o número de autuações caiu, porém, a receita com as multas aumentou… ou seja, o ‘Cascavelense’ tem cometido, em 2022, as infrações mais caras.

Agentes camuflados

No dia 28 do mês passado, um vídeo ganhou grande repercussão após um motociclista flagrar os agentes da Transitar realizando uma ‘operação radar’ na Rua Antonina, no Centro, sem as devidas identificações do órgão de trânsito.

Após o vídeo viralizar, a autarquia divulgou uma nota afirmando que iria apurar a conduta dos agentes, porém, ressaltou que devido ao novo contrato de fiscalização eletrônica, estudos técnicos estariam sendo realizados para complementar os dados para a instalação dos novos pontos de radar fixo.

Este comunicado, sobre os supostos estudos técnicos, somente foi divulgado após o vídeo tomar grande repercussão e também não foi repassado à imprensa como os demais comunicados do órgão.

Neste episódio, o agente da Transitar está com uma camiseta comum na cor azul e confirma ao motociclista que a ação é radar e dá de ombros quando questionado sobre a realização do procedimento sem o uniforme de identificação.

“É radar, não multa ao vivo”, afirmou o servidor.

O que se espera é que se os procedimentos sejam realizados como as normas de trânsito ordenam e que os profissionais estejam aptos a responderem à população, mesmo que as ações sejam de estudos.

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