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Aniversário de 30 anos é lembrado ainda sem respostas sobre a morte de jovem no McDonald’s

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Aniversário de 30 anos é lembrado ainda sem respostas sobre a morte de jovem no McDonald’s

Por Fábio Wronski

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Ontem, terça-feira (18), Gabriel Gomes Baiça completaria 30 anos. A data foi lembrada por familiares, que ainda aguardam um desfecho para o caso da morte do jovem, ocorrida após uma discussão no drive-thru de um McDonald’s, em Cascavel, no Paraná, no dia 22 de maio de 2022.

O caso, que envolve uma acusação de homicídio qualificado contra Adinei Anelio Rotta, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gabriel e Adinei se envolveram em uma briga enquanto aguardavam atendimento na fila do restaurante, após uma situação de “fura-fila”. A ultrapassagem, já na área do drive-thru, deu início ao conflito, que evoluiu para agressões físicas e terminou com um golpe fatal de canivete.

Durante depoimento na audiência de instrução, Adinei Anélio Rotta afirmou que enfrentava um período delicado em família, após dois acidentes domésticos envolvendo os filhos. A filha, de quatro anos, teria sofrido diversas fraturas após ser atingida por um objeto de aproximadamente 150 quilos, enquanto o menino, de seis anos, também precisou de atendimento médico após bater a cabeça. Segundo o acusado, ele foi ao McDonald’s para buscar medicamentos e batatas fritas para o filho.

Sobre o início da confusão, Adinei relatou que aguardava na fila do drive-thru quando um Nissan Tiida, ocupado por Gabriel, Nicolas e Vitória, teria tentado passar à frente de sua caminhonete. Após uma discussão, afirmou que uma garrafa foi arremessada contra seu veículo e que Gabriel o teria ameaçado. Em seguida, desceu da caminhonete, deu um soco em Gabriel e empurrou os envolvidos para a parte inferior do estacionamento.

O acusado também afirmou que a esposa de Gabriel passou a agredi-lo e entrou na caminhonete para retirar medicamentos e outros pertences do filho. Durante a confusão, Gabriel teria quebrado o para-brisa do veículo com um soco. Ao tentar recuperar os objetos, Adinei disse que atingiu a jovem com um tapa, tropeçou em um dos tachões do drive-thru e caiu de joelhos, momento em que passou a receber socos de Gabriel.

Segundo sua versão, foi durante as agressões que retirou um canivete do bolso e golpeou Gabriel. Adinei sustentou que pretendia atingir a coxa da vítima, mas acabou acertando seu braço. Alegou que queria apenas interromper as agressões. Ele negou a intenção de matar Gabriel, afirmou estar emocionalmente abalado pelos problemas enfrentados pelos filhos e declarou que não conhecia os envolvidos, tendo ido ao estabelecimento apenas para buscar os medicamentos e o alimento para o menino.

A poucos meses de completar cinco anos, o caso segue em tramitação. O acusado responde ao processo em liberdade, sob medidas cautelares, conforme as informações apresentadas no processo.

O advogado José Bolivar Bretas, que representa o pai de Gabriel como assistente de acusação, atribui a demora na conclusão do caso a problemas estruturais do sistema judiciário e ao grande volume de processos que chegam ao STJ.

Em entrevista, o advogado explicou que o crescimento populacional não foi acompanhado pela ampliação da estrutura das instituições e defendeu mudanças na legislação e no sistema de Justiça.

“É uma situação estrutural. Nós precisamos ter um novo contrato social, mudar as estruturas. Nosso Código Penal é de 1940, assim como o Código de Processo Penal. Precisamos fazer um novo contrato social. Essa é, em síntese, a razão dessa demora”, afirmou.

Apesar do tempo transcorrido, familiares e amigos ainda aguardam uma decisão sobre o caso.

Adinei Anelio Rotta foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio, conforme o artigo 121 do Código Penal, e pela contravenção de vias de fato, prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. A denúncia foi recebida em 4 de julho de 2022, e a instrução processual ocorreu na 1ª Vara Criminal de Cascavel.

Em 21 de setembro de 2022, o juiz Marcelo Carneval pronunciou Adinei, determinando que o caso fosse submetido ao Tribunal do Júri.

Sobre a situação atual do processo, José Bolivar Bretas explicou que a defesa de Rotta recorreu da decisão de pronúncia e que o recurso ainda aguarda tramitação.

“Ele foi pronunciado, mas o advogado de defesa recorreu da sentença. O recurso está parado justamente por conta dessa situação estrutural que mencionei anteriormente”, afirmou o advogado da família.

Após a pronúncia, a defesa de Adinei ingressou com diversos recursos, buscando desclassificar o crime para lesão corporal seguida de morte ou obter a absolvição.

Em 26 de setembro de 2022, foi interposto um recurso em sentido estrito, reiterando a tese de legítima defesa e pedindo a revisão da sentença de pronúncia. No entanto, o recurso foi rejeitado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que manteve a decisão de pronúncia nos termos da denúncia.

Posteriormente, a defesa apresentou embargos de declaração, alegando omissões na decisão, especialmente em relação à contravenção de vias de fato. Os embargos também foram rejeitados, em fevereiro de 2024.

A defesa continuou recorrendo às instâncias superiores e apresentou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março de 2024, contestando a decisão do Tribunal de Justiça. O recurso, no entanto, foi inadmitido pela 1ª Vice-Presidência do TJPR, em maio de 2024, com base nas Súmulas 83 e 7 do STJ, que estabelecem limitações à reanálise de provas.

Mesmo após a inadmissão, a defesa protocolou um agravo para tentar reverter a decisão e levar o caso ao STJ.

Atualmente, o processo segue em tramitação na Corte Superior, aguardando a análise do recurso.

José Bolivar Bretas também criticou a atuação da defesa de Rotta, afirmando que os recursos apresentados representam uma tentativa de prolongar o andamento do processo. Para isso, utilizou a expressão “jus sperniandi”, relacionada ao direito de recorrer por inconformismo.

O advogado afirmou que a família espera a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri e cobra celeridade na tramitação.

“A família aguarda com ansiedade o Tribunal do Júri. A cobrança é pela urgência na realização do julgamento de Rotta. A defesa insiste no que chamamos de ‘jus sperniandi’, utilizando o direito de espernear para prolongar essa espera”, declarou.

Por fim, o assistente de acusação afirmou manter a expectativa de que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri, mas acredita que a conclusão ainda poderá levar algum tempo. A estimativa apresentada por ele é de que o julgamento ocorra dentro de um a três anos.

“Imagino que o caso seja julgado nos próximos três anos. Pode acontecer daqui a um, dois ou três anos, dependendo da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Até agora, a defesa não obteve sucesso e, em razão da situação estrutural que expliquei, tem conseguido apenas protelar a realização do julgamento”, afirmou.

A CGN entrou em contato com o escritório do advogado Roberto Brzezinski Neto, abrindo espaço para um posicionamento sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

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