Justiça aponta falha em sinalização de obra e condena EPR Iguaçu após acidente
Cervo, veado, capivara: quem é responsável quando animal silvestre destrói seu carro numa rodovia com pedágio no Paraná?
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Reprodução EPR
Por Redação CGN
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A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ajuizou ação de ressarcimento contra a EPR Iguaçu S/A, concessionária responsável pelo trecho da BR-277 onde um veículo segurado colidiu com um cervo na madrugada de 14 de setembro de 2025, no município de Céu Azul, no oeste do Paraná. O valor cobrado é de R$ 139.216,00.
O que aconteceu?
Um Jeep Compass Blackhawk 2025 — trafegava pela BR-277 por volta de 00h47 quando o animal entrou na pista, sem que o motorista conseguisse desviar. Os danos foram considerados de grande monta, levando a seguradora a indenizar o segurado pelo valor de mercado do veículo, calculado em R$ 281.556,00 pela tabela FIPE. Após descontos de débitos e parcelas em atraso, a Porto Seguro pagou R$ 277.188,35 e depois vendeu os salvados por R$ 140.350,00, chegando ao prejuízo líquido de R$ 139.216,00 que agora busca recuperar da concessionária.
Sem cercamento e sem iluminação
A responsabilidade da EPR Iguaçu é contestada com base em fotos tiradas no local e imagens do Google Street View, que mostram a ausência de cercamento físico nas margens da pista e de iluminação adequada no trecho. A petição aponta ainda a falta de sinalização de advertência sobre risco de animais e de patrulhamento rotineiro como evidências de descumprimento do dever contratual de segurança.
O próprio relatório interno de atendimento da concessionária, juntado aos autos, registra o incidente: o documento da EPR Iguaçu anotou às 01h34 que o motorista relatou que o cervo entrou na frente do veículo sem tempo para desviar, e às 01h35 informou que não seria necessário acionar o resgate.
O argumento jurídico
A seguradora fundamenta o pedido no Tema Repetitivo 1.122 do Superior Tribunal de Justiça, que consolidou a responsabilidade objetiva de concessionárias de rodovias por acidentes causados pela presença de animais na pista — independentemente de culpa. A Porto Seguro argumenta que, se a jurisprudência já pacificou essa responsabilidade para animais domésticos, ela se aplica com ainda mais razão a animais silvestres, já que o dever de segurança da concessionária decorre diretamente da Constituição Federal e do contrato de concessão.
Por ter pago a indenização ao segurado, a seguradora assumiu por sub-rogação o direito de cobrar o ressarcimento do responsável pelo dano — mecanismo previsto na Lei nº 15.040/2024.
Nota editorial: Cabe destacar que a ação está em fase inicial e representa exclusivamente a versão da parte autora. As alegações ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da EPR Iguaçu S/A, caso queira apresentar esclarecimentos.
Resumo do que aconteceu
Por que tantos motoristas estão processando a EPR Iguaçu no Paraná?
R: A EPR Iguaçu enfrenta uma onda de processos judiciais movidos por motoristas que alegam prejuízos financeiros, riscos à segurança e falhas na prestação de serviços nas rodovias sob concessão, incluindo acidentes com animais soltos, objetos na pista, sinalização inadequada, demora no atendimento e negativa de ressarcimento.
Qual foi o caso mais caro envolvendo animal silvestre em rodovia pedagiada?
R: Em 14 de setembro de 2025, um Jeep Compass colidiu com um cervo na BR-277, em Céu Azul. O prejuízo líquido da Porto Seguro, após indenizar o segurado e vender o veículo danificado, chegou a R$ 139.216,00, valor que agora cobra da EPR Iguaçu na Justiça.
A EPR Iguaçu já foi condenada por falha em sinalização de obras?
R: Sim. Em decisão de 27 de maio de 2026, homologada em 9 de junho, a Justiça de Francisco Beltrão condenou a EPR Iguaçu a pagar R$ 30.427,00 por danos materiais após acidente causado por sinalização inadequada em trecho de obras na BR-180/892.
Quais são as principais reclamações dos motoristas contra a EPR Iguaçu?
R: As queixas incluem sinalização inadequada ou escorregadia, falta de limpeza da pista, presença de pedras e objetos, animais soltos, demora no atendimento, ausência de fiscalização e negativas genéricas nos pedidos de ressarcimento.
O que aconteceu com o motorista que bateu em uma vaca solta na BR-277?
R: Na noite de 7 de janeiro de 2026, um motorista colidiu com uma vaca solta na BR-277. O prejuízo somou mais de R$ 71 mil, incluindo conserto, guincho e hospedagem. A EPR Iguaçu negou ressarcimento e o caso foi parar na Justiça.
Como a EPR Iguaçu tem respondido aos pedidos de indenização dos usuários?
R: Na maioria dos casos, a concessionária tem negado administrativamente os pedidos, alegando ausência de responsabilidade ou omissão, muitas vezes sem apresentar documentação detalhada ou justificativas claras.
Acidentes com objetos na pista também estão gerando processos?
R: Sim. Há diversos relatos de motoristas que tiveram veículos danificados por pedras, peças soltas ou materiais arremessados durante manutenção, resultando em prejuízos de centenas a dezenas de milhares de reais e ações judiciais contra a EPR Iguaçu.
Quais as consequências financeiras para os motoristas após acidentes nas rodovias da EPR Iguaçu?
R: Os prejuízos variam de R$ 930 a mais de R$ 75 mil, incluindo consertos, guincho, hospedagem, transporte alternativo e até empréstimos para cobrir despesas emergenciais, já que muitos dependem do veículo para trabalhar.
A cobrança de pedágio é um dos motivos para a revolta dos motoristas?
R: Sim. Os motoristas argumentam que, ao pagar tarifas entre R$ 15,10 e R$ 17,40, esperam rodovias seguras e bem mantidas. Os acidentes e falhas reforçam a insatisfação, pois sentem que não recebem o serviço esperado em troca do valor pago.
A Justiça já reconheceu falha da EPR Iguaçu em outros casos?
R: Além da condenação por sinalização deficiente em obra, vários processos estão em andamento, mas ainda não há condenações definitivas em outros casos. A maioria das ações está em fase inicial, aguardando defesa e produção de provas.
Quais outros tipos de acidentes estão sendo relatados nas rodovias da EPR Iguaçu?
R: Há relatos de colisões causadas por pista molhada e sinalização escorregadia, perda de controle em trechos recém-pintados, acidentes em sequência no mesmo ponto e danos por objetos não identificados atingindo para-brisas.
Há casos de demora ou falha no atendimento da concessionária?
R: Sim. Um casal ficou mais de três horas aguardando socorro após pane em moto na BR-277, contrariando o prazo máximo de 60 a 90 minutos previsto no contrato de concessão, e processou a EPR Iguaçu por danos morais.
As seguradoras têm coberto os prejuízos dos motoristas?
R: Nem sempre. Em muitos casos, as seguradoras negaram cobertura alegando falta de responsabilidade do segurado, o que aumentou o impacto financeiro dos acidentes para os motoristas.
Quais valores estão sendo pedidos nas ações judiciais contra a EPR Iguaçu?
R: Os valores variam de R$ 930 a mais de R$ 139 mil, incluindo pedidos de ressarcimento por danos materiais, indenização por danos morais e até pedidos de tutela de urgência para conserto imediato do veículo.
O que pode acontecer se a Justiça reconhecer a responsabilidade da EPR Iguaçu?
R: A concessionária poderá ser condenada a ressarcir danos materiais, pagar indenizações por danos morais, cobrir custos emergenciais, melhorar a sinalização, reforçar fiscalização e aprimorar serviços de atendimento e socorro.
Que tipo de provas os motoristas têm apresentado nos processos?
R: Os motoristas apresentam fotos, vídeos, orçamentos de conserto, registros de pedágio, protocolos de atendimento, depoimentos de testemunhas e até pedidos de perícia técnica para comprovar falhas na pista ou sinalização.
Os processos já resultaram em mudanças nas rodovias administradas pela EPR Iguaçu?
R: Ainda não há informações sobre mudanças práticas implementadas pela concessionária em resposta aos processos, já que a maioria das ações segue em fase inicial e depende de decisão judicial.
Qual é a principal tese jurídica usada pelos motoristas contra a EPR Iguaçu?
R: Os motoristas defendem a responsabilidade objetiva da concessionária, prevista na legislação e jurisprudência brasileiras, segundo a qual basta demonstrar o dano e o nexo com a rodovia concedida, sem necessidade de provar culpa.
A EPR Iguaçu pode se manifestar nos processos?
R: Sim. Em todos os casos, a concessionária tem direito de apresentar defesa, documentos, esclarecimentos e sua versão dos fatos antes de qualquer decisão definitiva da Justiça.
Os acidentes têm impacto além do prejuízo financeiro?
R: Sim. Muitos motoristas relatam prejuízo à rotina, à atividade profissional e à estabilidade financeira, já que dependem dos veículos para trabalhar e manter a renda familiar.
Os processos contra a EPR Iguaçu podem abrir precedentes para outros usuários?
R: Sim. Caso a Justiça reconheça falhas na prestação do serviço, as decisões podem abrir precedentes para que outros motoristas em situações semelhantes também busquem indenização.