CGN
Acesse aqui o Discover e busque as mais lidas por mês!

MPPR recorre para que seja aumentada a pena de ex-policial condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de um guarda municipal de Foz do Iguaçu em 2022

Após três dias de julgamento (de 11 a 13 de fevereiro último), o Conselho de Sentença acolheu as teses sustentadas pelo MPPR e reconheceu a prática......

Publicado em

Por Ministério Público do Paraná

Publicidade

O Ministério Público do Paraná apresentou nesta segunda-feira, 10 de março, recurso requerendo o aumento da pena do ex-policial penal condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba no mês passado a 20 anos de prisão pelo assassinato de um guarda municipal de Foz do Iguaçu durante as comemorações de seu aniversário de 50 anos. O crime ocorreu no dia 9 de julho de 2022, quando o réu atirou contra a vítima após uma discussão motivada por divergências políticas – o tema da festa de aniversário era um dos candidatos às eleições presidenciais daquele ano. O réu não conhecia ninguém do evento e nem havia sido convidado para participar dele.

Áudio da promotora de justiça Ticiane Louise Santana Pereira

Após três dias de julgamento (de 11 a 13 de fevereiro último), o Conselho de Sentença acolheu as teses sustentadas pelo MPPR e reconheceu a prática de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil (a divergência política) e por perigo comum (pelo fato de o acusado haver atirado contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco).

Recurso – No recurso de apelação, apresentado pela 5a Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, o MPPR aponta a necessidade de valoração negativa da conduta social do acusado na determinação da pena, o que não foi feito na sentença, embora, alega o MPPR, a prova dos autos evidencie, de forma clara e satisfatória, o desajuste social do condenado. Além disso, requer que não seja levada em conta como fator de diminuição da pena a suposta confissão do réu, uma vez que ele “confessou” falsamente que teria agido em legítima defesa, versão afastada no julgamento. “Note-se que, ao assumir a autoria do delito – isto é, tomar, para si, a responsabilidade pelo ato que produziu o resultado morte –, alegando, contudo, ter agido em resposta a uma alegada (mas não provada) agressão injusta ainda que iminente, protagonizada pela vítima, não houve, por parte do agente, a assunção da prática de um fato criminoso, e sim a dedução de uma narrativa que, não fosse fantasiosa, retrataria a prática de fato acobertado pelo ordenamento jurídico a título de legítima defesa – fato, portanto, lícito” – argumenta o MPPR no recurso apresentado.

Desaforamento – O julgamento foi realizado em Curitiba e não em Foz do Iguaçu, local onde o crime ocorreu, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que atendeu pedido da defesa do réu.

O réu condenado está atualmente cumprindo prisão domiciliar por conta de alegados problemas de saúde – o Ministério Público apresentou também recurso em 17 de fevereiro para que ele seja levado ao sistema prisional, ainda pendente de julgamento pelo Judiciário.

Processo 0017806-68.2022.8.16.0030

Matérias anteriores

20/07/2022 – MPPR denuncia por homicídio qualificado policial que matou guarda

13/02/2025 – Ex-policial denunciado pela morte de guarda municipal em Foz do Iguaçu é condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado

17/02/2025 – Ministério Público do Paraná requer ao Tribunal de Justiça que seja negada a prisão domiciliar a policial penal condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado

[email protected]

Fonte: MPPR

Veja Mais

COMENTÁRIOS

Notícias Relacionadas:

Tribunal do Júri de Loanda condena por homicídio qualificado três homens denunciados pelo MPPR pelo assassinato de comerciante em Querência do Norte
Tribunal do Júri de Loanda condena por homicídio qualificado três homens denunciados pelo MPPR pelo assassinato de comerciante em Querência do Norte
MPPR recorre de decisão de primeiro grau, e acórdão do TJPR decreta a prisão preventiva de homem acusado do crime de tráfico de drogas em Paranaguá
MPPR recorre de decisão de primeiro grau, e acórdão do TJPR decreta a prisão preventiva de homem acusado do crime de tráfico de drogas em Paranaguá
Réu denunciado pelo MPPR por tentativa de feminicídio e outros crimes é condenado a 27 anos e 8 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Cianorte
Réu denunciado pelo MPPR por tentativa de feminicídio e outros crimes é condenado a 27 anos e 8 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Cianorte
MPPR denuncia por homicídio qualificado homem investigado pela morte de venezuelano em frente a bicicletaria no centro de Curitiba no dia 3 de março
MPPR denuncia por homicídio qualificado homem investigado pela morte de venezuelano em frente a bicicletaria no centro de Curitiba no dia 3 de março
Ministério Público do Paraná denuncia por estupro coletivo três homens investigados por violentarem adolescente indígena em Nova Laranjeiras
Ministério Público do Paraná denuncia por estupro coletivo três homens investigados por violentarem adolescente indígena em Nova Laranjeiras
Julgamento de réus denunciados por homicídios motivados por disputa de comando de grupo neonazista começará nesta quinta
Julgamento de réus denunciados por homicídios motivados por disputa de comando de grupo neonazista começará nesta quinta
Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Juros e Pólvora, que apura a prática de agiotagem e venda ilegal de armas e munições
Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Juros e Pólvora, que apura a prática de agiotagem e venda ilegal de armas e munições
Ministério Público do Paraná pede a prisão preventiva de homem investigado por manter em cárcere privado a esposa e o filho de quatro anos em Itaperuçu
Ministério Público do Paraná pede a prisão preventiva de homem investigado por manter em cárcere privado a esposa e o filho de quatro anos em Itaperuçu
MPPR denuncia ex-prefeito de Cândido de Abreu e mais três pessoas por corrupção e lavagem de ativos a partir das apurações da Operação Chão de Giz
MPPR denuncia ex-prefeito de Cândido de Abreu e mais três pessoas por corrupção e lavagem de ativos a partir das apurações da Operação Chão de Giz
Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra motorista embriagado responsável por acidente que resultou na morte de três pedestres em Luiziana
Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra motorista embriagado responsável por acidente que resultou na morte de três pedestres em Luiziana
Ministério Público do Paraná denuncia por maus-tratos homem que matou cachorro ao atropelá-lo intencionalmente no dia 3 de março em Porto Rico
Ministério Público do Paraná denuncia por maus-tratos homem que matou cachorro ao atropelá-lo intencionalmente no dia 3 de março em Porto Rico
Tribunal do Júri de Curitiba reconhece torpeza em vingança e condena a 15 anos e dois meses de prisão homem denunciado pelo MPPR por homicídio qualificado
Tribunal do Júri de Curitiba reconhece torpeza em vingança e condena a 15 anos e dois meses de prisão homem denunciado pelo MPPR por homicídio qualificado
Ministério Público do Paraná apresenta denúncia contra um homem e duas mulheres investigados por estupro coletivo de indígena em Cândido de Abreu
Ministério Público do Paraná apresenta denúncia contra um homem e duas mulheres investigados por estupro coletivo de indígena em Cândido de Abreu
MPPR denuncia ex-conselheiro tutelar de Jaguapitã por recusa de atendimento e agressão a criança, quebra de sigilo profissional e outras condutas indevidas
MPPR denuncia ex-conselheiro tutelar de Jaguapitã por recusa de atendimento e agressão a criança, quebra de sigilo profissional e outras condutas indevidas
Influenciadora no Paraná é alvo investigação por suposto envolvimento no “Jogo do Tigrinho”
Influenciadora no Paraná é alvo investigação por suposto envolvimento no “Jogo do Tigrinho”
Em Paranaguá, MPPR pede prisão preventiva e denuncia por estupro homem que violentou mulher na saída de show em 23 de fevereiro
Em Paranaguá, MPPR pede prisão preventiva e denuncia por estupro homem que violentou mulher na saída de show em 23 de fevereiro
MPPR oferece denúncia contra motorista que causou a morte de duas pessoas e feriu gravemente outras duas durante a realização de “racha” em Curitiba
MPPR oferece denúncia contra motorista que causou a morte de duas pessoas e feriu gravemente outras duas durante a realização de “racha” em Curitiba
Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio, ocultação de cadáver e outros crimes homem investigado pela morte de jovem de 17 anos em Jesuítas
Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio, ocultação de cadáver e outros crimes homem investigado pela morte de jovem de 17 anos em Jesuítas
Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão e de afastamento da função pública na 2ª fase da Operação Chave Pix, que apura cobranças indevidas por PMs
Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão e de afastamento da função pública na 2ª fase da Operação Chave Pix, que apura cobranças indevidas por PMs
Ministério Público do Paraná denuncia por ameaça e violência doméstica mulher que agrediu física e psicologicamente ex-companheiro por diversas vezes em Ibaiti
Ministério Público do Paraná denuncia por ameaça e violência doméstica mulher que agrediu física e psicologicamente ex-companheiro por diversas vezes em Ibaiti

Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

AVISO
agora
Plantão CGN