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MPPR cobra de ex-prefeito de Quatro Barras e de empresa a devolução aos cofres municipais de valores pagos por oxímetros durante a pandemia de Covid-19
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Por Ministério Público do Paraná
Em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para buscar o ressarcimento de valores aos cofres municipais pela compra indevida de oxímetros com preço superfaturado. Conforme apurado pelo MPPR, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, o Município gastou quase o triplo do valor pago por outras cidades do estado. São requeridos no processo o ex-prefeito da gestão 2017-2020 e a empresa beneficiada.
Os 25 oxímetros foram adquiridos pelo Município durante a pandemia de Covid-19, por meio da Dispensa de Licitação 44/2020, justificada pelo art. 4º, §1º, da Lei Federal 13.979/2020, e do contrato administrativo 90/2020, firmado em 1º de julho de 2020, pelo valor unitário de R$ 398,00. A Promotoria requereu auditoria dos valores e apurou que o montante pago pelo Município de Quatro Barras ultrapassou em muito os que foram pagos por outros municípios paranaenses, sendo 194,81% superior ao menor preço consultado (R$ 135,00).
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público chamou as partes envolvidas para buscar uma solução administrativa para o caso, com a proposição de Acordo de Não Persecução Cível, mas os representantes da empresa e do ex-gestor municipal não aceitaram os termos propostos. Assim, o MPPR ajuizou a ação, para que seja efetuado o devido ressarcimento aos cofres municipais, em valores atualizados – em cálculos referentes a setembro de 2024, seriam R$ 11.401,67.
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Fonte: MPPR