Diplomata: Credores denunciam não pagamento e União pede que falência seja declarada

Mais de 30 credores procuraram a administradora judicial ou o próprio judiciário para informar que não receberam pagamentos devidos no plano de recuperação judicial da Diplomata. A informação consta em um relatório da Capital Administradora, juntado ao processo na última semana.

Um conjunto de cinco empresas ligadas ao grupo Diplomata está em recuperação judicial devido a uma dívida estimada em 1,750 bilhão. Depois da pandemia da Covid-19 a empresa teria se manifestado alegando dificuldades, solicitando a redução no repasse para pagar tributos em atraso e pedindo “empréstimo” de valores já destinados para este fim.

Uma das manifestações é da União (Fazenda Nacional) pedindo que diante disso a falência seja declarada. Eles alegam dívidas de R$ 55 milhões em FGTS e R$ 27 milhões em tributos correntes. Outro ponto é que uma parte do compromisso da recuperação judicial é de repassar 2,5% do faturamento para pagamento de impostos antigos, cujo valor da dívida é estimado em R$ 1,1 bilhão.

A União afirma que empréstimos tomados desta conta não foram devolvidos, que não houve queda na arrecadação pela Covid-19 e que um novo empréstimo ou a redução do percentual seria abusivo.

“Conforme se observa do faturamento das Recuperandas e relatórios juntados e termo de diligenciamento realizado pela Administradora Judicial, a pandemia do COVID-19 não trouxe qualquer impacto para as atividades das Recuperandas. Pelo contrário, houve incremento no faturamento.

Não há, em absoluto, qualquer justificativa que autorize a suspensão ou redução do parcela fiscal, assim como a realização de empréstimo do valor de R$ 7.883.244,60″.

No passado já houve uma autorização para reduzir o repasse para quitação de impostos antigos.

“Com base nessa perspectiva, impossível a redução do percentual, bem como a concessão de novo empréstimo da conta tributária, uma vez que inexistentes as condições de excepcionalidade autorizadoras. Não se pode olvidar que a decisão que reduziu o percentual, de 2,5 para 0,5%, já houve por relativizar a coisa julgada por uma vez. Nova relativização implicaria em subsersão do sistema jurídico, haja vista que a excepcionalidade passaria a constituir a regra para o caso dos autos”, diz o pedido da União.

A administradora judicial confirmou ao juízo pendências com relação a comprovação do pagamento de tributos.
“Até o fechamento deste Relatório, as recuperandas não encaminharam os comprovantes de pagamento dos impostos relativo ao mês de janeiro/20 (referente ao faturamento de dezembro/19) e relativo ao mês de fevereiro/20 (referente ao faturamento de janeiro/20), impossibilitando, a verificação quanto ao cumprimento desta forma de pagamento. Além disso, também não foram enviados os comprovantes de depósito relativos aos meses subsequentes”, diz documento juntado ao processo.

A administradora afirma que recebeu informações sobre “compensação” de débitos tributários que teria ocorrido em abril, cujos dados ainda serão analisados.

Recuperação em atraso

A recuperação judicial é uma tentativa de empresas que acumulam dívidas conseguirem se reerguer, pagando as pendências antigas a partir de um planejamento e mantendo atividades. Quando um plano de recuperação não é cumprido a falência é declarada.

No caso da Diplomata o processo de recuperação foi iniciado ainda em 2012 e se arrasta por muito mais tempo que o esperado. Em 2014 a falência chegou a ser declarada e os gestores da empresa afastados, mas a decisão acabou sendo revista. Em 2018 um novo plano para a recuperação foi aprovado. A previsão era de que no início deste ano o processo fosse finalizado, após dois anos de acompanhamento.

Em audiência ocorrida em agosto do ano passado foi estabelecido um cronograma de encerramento das atividades da recuperação judicial, indicando as datas dos atos de todas as partes envolvidas. Assim, o relatório de encerramento da recuperação judicial deveria ser apresentado até pela Capital até 6 de março, finalizando os dois anos de atuação na recuperação.

Até hoje, três meses depois, no entanto, este relatório não foi divulgado e os trâmites da recuperação não terminaram.

Segundo a administradora judicial o problema é que até o momento as recuperandas enviaram somente parte dos comprovantes de pagamento sobre as obrigações de fevereiro e não mandaram nenhum comprovante sobre as parcelas de março, abril e maio.

Pagamento das dívidas

O plano para pagamento das dívidas da empresa estabeleceu quatro formas de pagamento, de acordo com os diferentes tipos de credores, com valor da dívida corrigido (TR+1% a. a).

A classe trabalhista deveria receber 100% do valor devido em até 12 meses do início da recuperação, o que ocorreu para todos que apresentaram os dados bancários. Os demais recebem em até 30 dias após prestar as informações para depósito. Segundo a administradora, no entanto, a Diplomata não encaminhou os comprovantes de pagamento dos credores trabalhistas (parcela única) nem disponibilizaram os pagamentos dos acordos trabalhistas do mês de fevereiro, impossibilitando verificar se os pagamentos foram, de fato, cumpridos. Até o fechamento do relatório os comprovantes de março, abril e maio também não haviam sido encaminhados.

Outro grupo é o de credores com garantia, que tem previsão de pagamento em 60 parcelas, também do valor total da dívida. Também não houve, no entanto, comprovação para a administradora judicial dos pagamentos a partir de fevereiro.

Produtores rurais enquadrados como quirografários (que não têm preferência) também receberiam 100% do valor da dívida, mas em 96 prestações. Os demais credores quirografários devem receber em 15 anos, em parcelas progressivas, mas apenas 15% do valor da dívida.

Há ainda renegociação de dívidas junto a Copel por exemplo, que segundo a administradora também não tiveram comprovação de quitação a partir de fevereiro.

Para receber

Com um processo de recuperação tão longo algumas pessoas para quem a Diplomata parecem ter perdido a esperança de receber. Muitos não apresentaram os dados bancários e acabaram não tendo acesso ao dinheiro disponibilizado pela empresa. Ainda dá tempo de receber, os credores podem entrar em contato pelo email [email protected].

A CGN buscou a direção da Diplomata sobre os questionamentos apontados pelos credores e pela administradora judicial, mas até a publicação desta notícia não houve retorno.

A 1ª Vara Cível, onde tramita o processo de recuperação, é responsável por analisar o pedido da União e as informações apresentadas pela administradora judicial, mas ainda não houve manifestação.

Atualização

No final da tarde, as recuperandas deram retorno à CGN, afirmando que “não foram intimadas dessas manifestações protocoladas no processo. Tão logo seja, dará todos os esclarecimentos necessários à justiça”.