Não pode falar mal! Edgar Bueno vai novamente à Justiça por novo comentário de internauta

Nas últimas semanas, o ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, tem se envolvido em ações judiciais contra internautas que o criticam nas redes sociais. No dia 10 de julho, Edgar Bueno ingressou com uma nova queixa-crime, desta vez contra outro internauta. Essa ação marca a segunda vez que o ex-prefeito busca responsabilizar judicialmente indivíduos por comentários considerados por ele como ofensivos nas redes sociais.

A primeira ação judicial de Edgar Bueno foi movida contra um internauta que fez um comentário, acusando o ex-prefeito de ser um “parasita” que “só aparece na época de eleição”. Edgar solicitou que essa ação tramitasse em segredo de justiça, mas o pedido foi negado. Agora, uma nova queixa-crime foi apresentada contra outro internauta que em um comentário no Facebook afirmou que “Edgar está com certeza comprando tudo e todos para voltar a meter a mão” e que “Cascavel chega a feder de maus políticos”.

De acordo com a queixa-crime registrada pelos advogados de Edgar Bueno, este último internauta fez seu comentário em uma postagem pública na página da CGN no Facebook, que conta com 475 mil seguidores. O ex-prefeito alega que as acusações constituem crimes de calúnia, difamação e injúria, conforme os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, com agravantes previstos no artigo 141 por terem sido feitas em uma rede social, o que aumenta a pena em até três vezes​​.

Os advogados de Edgar requereram a quebra do sigilo de dados, incluindo logs de acesso, IPs de criação e administração do perfil, bem como número de telefone ou conta de correio eletrônico associada ao perfil no Facebook. Esse pedido visa identificar com precisão a autoria e materialidade do delito.

A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel avaliou a queixa-crime e destacou fragilidades na acusação de calúnia e injúria. Segundo o parecer do Ministério Público, não houve individualização suficiente das condutas que configurariam esses crimes. No entanto, o crime de difamação foi reconhecido, uma vez que o comentário imputa ao ex-prefeito fatos ofensivos à sua reputação, sugerindo práticas corruptas sem especificar atos definidos como crime, caracterizando assim a difamação​​.

O Ministério Público recomendou a rejeição da queixa-crime quanto às acusações de calúnia e injúria e sugeriu que a ação referente à difamação fosse encaminhada para um Juizado Especial Criminal, devido ao menor potencial ofensivo do crime de difamação​​.

A insistência de Edgar Bueno em processar internautas que o criticam levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e os direitos à honra e à privacidade. Enquanto o ex-prefeito busca proteger sua imagem e honra, os internautas alegam estar exercendo seu direito de criticar figuras públicas, especialmente em um ambiente democrático onde a participação e o debate aberto são fundamentais.