Fiscalizando os fiscalizadores: A arte de gastar milhões no TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), órgão responsável pela supervisão do uso de recursos públicos tanto do governo estadual quanto dos 399 municípios paranaenses, tem estado sob os holofotes devido aos seus próprios gastos com salários. Esta instituição, que opera em paralelo às atividades de fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná e das Câmaras de Vereadores municipais, tem a crucial missão de garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população. No entanto, uma pergunta surge: quem fiscaliza o fiscalizador?

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Em outubro de 2023, o TCE-PR despendeu mais de R$ 31 milhões somente em remunerações, abrangendo cargos comissionados, efetivos e membros do próprio tribunal. Este valor, dividido entre apenas 727 cargos, representa uma média superior a R$ 42 mil por pessoa, caso a divisão fosse igualitária. Contudo, a distribuição salarial dentro do TCE-PR está longe de ser homogênea.

A situação se torna mais intrigante quando analisamos casos individuais. Conforme uma reportagem da CGN de setembro de 2023, o presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, recebeu uma remuneração de R$ 433.868,90 apenas no mês de junho. Além disso, o gabinete do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares é um exemplo notório: em outubro, foram desembolsados R$ 870.544,81 para remunerar 12 cargos efetivos, além de R$ 24.328,86 para dois cargos comissionados e R$ 48.363,11 da sua remuneração pessoal, totalizando mais de R$ 940 mil para apenas 15 funcionários.

A preocupação com os gastos elevados no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se estende além do gabinete do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares. Uma análise rápida dos custos associados ao gabinete do conselheiro José Durval Mattos do Amaral revela números igualmente impressionantes. O gabinete de José Durval gastou R$ 649.200,50 apenas com salários para cargos efetivos, acrescido de R$ 70.967,60 para cargos comissionados. Além disso, a remuneração pessoal do conselheiro foi de R$ 50.405,27.

Estes números geram questionamentos profundos e relevantes não apenas sobre a administração financeira dentro do TCE-PR, mas também sobre a própria estrutura de fiscalização de entidades governamentais. Afinal, o TCE-PR, que é responsável por monitorar e garantir o uso adequado dos recursos públicos em todo o estado do Paraná, parece apresentar um padrão de gastos salariais que destoa significativamente da realidade financeira da maioria dos cidadãos paranaenses.

A situação levanta questões críticas: Quem está, de fato, fiscalizando o Tribunal de Contas? A quem o TCE-PR presta contas de suas despesas e de sua administração? As pessoas que ocupam esses cargos de alto salário estão realmente prestando serviços que justifiquem tais valores? Por que seus salários são tão superiores à média dos cidadãos paranaenses, que são, no final das contas, os contribuintes que sustentam estes salários?

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Essas indagações são fundamentais, especialmente em um contexto onde os cidadãos — empresários, trabalhadores, prestadores de serviços, e demais residentes do Paraná — são confrontados com a realidade de que uma parcela significativa de seus impostos está sendo destinada a remunerar um pequeno grupo de funcionários e membros do TCE-PR com salários desproporcionalmente altos.

A disparidade entre os salários pagos e o número de beneficiários ressalta um cenário de privilégios concentrados nas mãos de poucos, uma realidade que contrapõe a função primordial do TCE-PR de assegurar a justa e eficaz aplicação dos recursos públicos.

A CGN garante ao TCE-PR o espaço para suas explicações.