EPR Iguaçu é condenada a indenizar motorista que atingiu pedras na pista da BR-277

A EPR Iguaçu, concessionária que administra trechos da BR-277 no Paraná, foi condenada a pagar R$ 2.250 a um motorista que teve o carro danificado ao atingir pedras caídas no meio da pista. A sentença é do 2º Juizado Especial Cível de Guarapuava e foi homologada na quinta-feira (5). Ainda cabe recurso.

O acidente aconteceu por volta das 20h de 12 de dezembro de 2025, uma sexta-feira, no km 506 da BR-277, no sentido Foz do Iguaçu. O motorista dirigia sob chuva, em um trecho de curva, quando encontrou as pedras na pista junto com uma placa de sinalização derrubada. Não havia nenhum alerta antes do obstáculo, e ele não conseguiu desviar.

O impacto danificou dois pneus, duas rodas, o para-choque dianteiro e o sensor de ABS do veículo. Antes de entrar na Justiça, o motorista pediu o ressarcimento à ouvidoria da EPR Iguaçu e recebeu resposta negativa.

Pedras na pista: o que diz a sentença contra a EPR Iguaçu

Para o juiz leigo Giovanni Magatão, autor da sentença homologada pela juíza Patricia Roque Carbonieri, o motorista comprovou o acidente e o prejuízo. A concessionária, segundo a decisão, não apresentou provas capazes de afastar o direito à indenização.

A sentença aplica a responsabilidade objetiva às concessionárias de serviço público. Isso quer dizer que a empresa responde pelo dano mesmo sem a comprovação de culpa, inclusive quando o problema vem de uma omissão.

Na defesa, a EPR Iguaçu alegou fortuito externo, ou seja, um fato fora do seu controle. A empresa sustentou que as viaturas de inspeção haviam passado normalmente pelo trecho antes do acidente. O argumento foi rejeitado. Para o juízo, um obstáculo na pista, mesmo que apareça entre duas vistorias, faz parte do risco da atividade de quem é responsável pela conservação e pela segurança da rodovia. A decisão cita um julgamento da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), de junho de 2026, no mesmo sentido.

Como o motorista comprovou o prejuízo

O valor da condenação é a soma dos gastos comprovados nos autos:

• R$ 560 com dois pneus novos;
• R$ 500 com a recuperação de duas rodas;
• R$ 650 com o reparo e a pintura do para-choque dianteiro;
• R$ 540 com a troca do sensor de ABS.

A concessionária questionou a ligação entre o acidente e o defeito no ABS. O motorista, porém, apresentou uma ordem de serviço de 30 de dezembro de 2025, que registra a luz do ABS acesa e a troca do sensor, além da nota fiscal no mesmo valor. O juízo considerou que essa avaria faz parte dos danos na parte dianteira do carro, incluindo as rodas, e que a EPR Iguaçu não trouxe nenhum elemento contrário.

Ainda cabe recurso

O valor deve ser corrigido pelo IPCA desde cada pagamento e terá juros calculados pela taxa Selic a partir da citação. Por se tratar de Juizado Especial, não há condenação em custas nem em honorários advocatícios.

A decisão é de primeira instância. A EPR Iguaçu pode apresentar recurso à Turma Recursal, que pode manter ou reformar a sentença. O espaço permanece aberto para manifestação da concessionária.