Indiciados no caso Voepass podem responder por crime com pena de até 24 anos de prisão

O relatório final da Polícia Federal que indiciou 16 pessoas pela tragédia envolvendo o avião da Voepass, que caiu em Vinhedo (SP) e deixou 62 mortos, aponta para a responsabilização de integrantes de diferentes setores da companhia aérea. A avaliação é do advogado Luciano Katarinhuk, que representa familiares das vítimas.

Segundo o advogado, os envolvidos podem responder por crimes considerados graves, relacionados ao transporte aéreo e ao resultado morte. A pena prevista, conforme a análise apresentada pela defesa das famílias, pode chegar a 24 anos de prisão nos casos em que houver a comprovação da relação entre as condutas apontadas e as mortes.

Katarinhuk explicou que o relatório da Polícia Federal ainda não representa uma condenação. O documento agora será encaminhado ao Ministério Público Federal, que deverá analisar as conclusões da investigação e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça Federal. Somente após o recebimento da denúncia pelo Judiciário é que os investigados poderão se tornar réus em uma ação penal.

“Finalizou agora há pouco, aqui na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, a leitura do relatório e a apresentação do indiciamento de 16 pessoas. Pegou toda a cadeia que está envolvida da questão da Voepass”, afirmou o advogado.

Entre os indiciados, conforme relatado por Katarinhuk, estão profissionais de diferentes áreas da empresa, incluindo pilotos, mecânicos, responsáveis pela segurança operacional, diretores e o presidente da companhia.

O advogado classificou o indiciamento como um marco para a aviação brasileira e afirmou que a investigação aponta para possíveis falhas relacionadas à operação da aeronave.

“São crimes de quatro a 12 anos e, como houve o evento morte, é de oito a 24 anos”, disse Katarinhuk.

Ainda segundo ele, a Justiça Federal já determinou a suspensão dos passaportes dos envolvidos, medida que impede a saída do país durante o andamento das investigações. O objetivo, conforme explicou, é evitar uma possível fuga dos investigados antes de uma eventual ação penal.

“Eles não podem deixar o país. Isso para não acontecer aquilo que aconteceu com o Legacy, lembra o piloto do Legacy com a Gol, que deixaram o país para não responder o processo? Isso não vai acontecer com cada um deles”, declarou.

O advogado afirmou ainda que, caso algum dos investigados descumpra as determinações judiciais, poderão ser adotadas medidas mais severas, como pedidos de prisão preventiva e até acionamento de mecanismos internacionais de busca.

A queda da aeronave da Voepass aconteceu em agosto de 2024. O avião, que fazia o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), caiu no interior paulista e todas as 62 pessoas a bordo morreram. Com a conclusão do relatório policial, o próximo passo depende da análise do Ministério Público Federal de Campinas, responsável por decidir se haverá apresentação de denúncia à Justiça.