Dono da Voepass admite à PF que sabia de omissão de panes antes da tragédia
Voepass: indiciados vão responder por atentando contra a segurança do transporte aéreo
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Na tarde de quinta-feira (6), coletiva de imprensa da PF revelou o relatório final e os 16 nomes.
Por Luiz Haab
Atualizado em
A Polícia Federal anunciou, em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (6), que os indiciados pela queda do avião da Voepass, em agosto de 2024, vão responder pelo crime de atentando contra a segurança do transporte aéreo.
O delegado que comandou a investigação alegou que essa tipificação criminal diz respeito à conclusão de que essas pessoas teriam se omitido diante dos fatos que deveriam ter impedido a aeronave de decolar.
Durante a explicação, o delegado exemplificou a identificação não relatada pelos responsáveis de que o avião tinha uma série de problemas, como parabrisa quebrado e sistema de degelo inoperante.
As responsabilizações começam já nos três voos anteriores ao que caiu.
Os 16 indiciados foram:
• José Luiz Felício Filho – Gestor Responsável
• Marcel Sarquis Moura – Diretor de Operações
• Raphael Limongi de Figueiredo – Chefe de Controle Operacional
• William Agatz – Gerente do CCO (Centro de Controle Operacional)
• Juliano Flores – Gerente do MCC (Central de Controle de Manutenção)
• Marcos Hiroyuki Sato – DOV
• Oderlino Figueiredo – DOV
• John Major – DOV
• Carlos Alberto Costa – Diretor de Manutenção
• Thiago Passucci Morani – Inspetor-Chefe
• Alex Leandro – Líder de Manutenção
• Eric Consoli – Diretor Técnico
• David Faria – Diretor de Segurança Operacional
• Rafael Gimenez Rodrigues – Chefe de Pilotos
• Edson Serra Martins – Piloto
• Luciano Alves de Macedo – Piloto
O relatório da PF foi enviado à Justiça Federal. Enquanto o Ministério Público Federal aprecia o texto, uma medida cautelar determina que os 16 envolvidos não podem deixar o país.
Resumo do que aconteceu
O que aconteceu no acidente do voo 2283 da Voepass em agosto de 2024?
R: No dia 9 de agosto de 2024, o voo 2283 da Voepass, um ATR 72-500, caiu em Vinhedo (SP) enquanto fazia a rota Cascavel (PR) - Guarulhos (SP). O acidente matou as 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e 4 tripulantes. Não houve sobreviventes nem vítimas em solo.
Quais foram as causas identificadas para a queda do avião da Voepass?
R: As investigações da Polícia Federal e do Cenipa concluíram que o acidente foi causado por uma combinação de falhas técnicas, operacionais e meteorológicas. O sistema de degelo da aeronave estava inoperante, o para-brisa apresentava defeito e havia formação severa de gelo, situação prevista pelas autoridades. Além disso, procedimentos de emergência não foram executados integralmente pela tripulação.
Havia histórico de problemas com a aeronave antes do acidente?
R: Sim. A aeronave já apresentava falhas recorrentes no sistema de degelo e outros problemas técnicos em voos anteriores, que não foram devidamente registrados nos relatórios de bordo. Isso impediu que a manutenção tivesse pleno conhecimento da gravidade das falhas.
Por que a aeronave foi liberada para voar mesmo com falhas conhecidas?
R: Segundo depoimentos e investigações, havia uma cultura organizacional na Voepass de não registrar determinadas panes para evitar que aeronaves ficassem fora de operação. Pilotos eram orientados a não formalizar falhas, e o proprietário da empresa admitiu ter conhecimento dessa prática. A Anac já havia alertado a empresa sobre o comportamento dos pilotos.
Como a tripulação reagiu aos alertas durante o voo?
R: As gravações da caixa-preta mostram que os pilotos notaram o acúmulo de gelo e a falha do sistema de degelo, chegando a comentar que o equipamento 'não estava funcionando'. Apesar dos alertas sonoros e visuais, os procedimentos previstos em manual para esse tipo de emergência não foram seguidos integralmente, o que contribuiu para a perda de controle da aeronave.
Que falhas operacionais e de manutenção foram identificadas após o acidente?
R: A Anac e o Cenipa identificaram que a Voepass deixou de realizar inspeções obrigatórias, utilizou componentes defeituosos em diferentes aeronaves e operou quase 2.700 voos em condições irregulares. A empresa também descumpriu normas de descanso de tripulação, o que pode ter contribuído para a fadiga dos pilotos.
Quais as consequências administrativas para a Voepass após o acidente?
R: A Anac suspendeu as operações da Voepass em março de 2025 e, em junho do mesmo ano, cassou definitivamente seu Certificado de Operador Aéreo devido a falhas graves e persistentes em inspeções e controles internos. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025.
Quem foi responsabilizado criminalmente pelo acidente?
R: Em agosto de 2026, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho, diretores, chefes de manutenção, pilotos e despachantes operacionais de voo. Eles foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.
Quais penas podem ser aplicadas aos indiciados no caso Voepass?
R: O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de 4 a 12 anos de prisão, que pode ser dobrada (8 a 24 anos) em caso de morte, como ocorreu no acidente. O comandante do voo anterior ao acidente foi indiciado por falsidade ideológica.
O que acontece após o indiciamento dos envolvidos no acidente?
R: O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que irá analisar se apresenta denúncia à Justiça Federal. Caso a denúncia seja aceita, os indiciados se tornarão réus em uma ação penal. A Justiça já determinou que todos os indiciados não podem deixar o país durante o processo.
Qual foi a reação das famílias das vítimas diante da tragédia e das investigações?
R: As famílias fundaram uma associação para buscar justiça e responsabilização dos envolvidos. Consideram que o acidente foi resultado de decisões conscientes e não uma fatalidade. Muitas famílias receberam indenizações, mas afirmam que nada substitui a perda. Um memorial foi inaugurado em Vinhedo em agosto de 2025.
Como a Voepass se posicionou publicamente após o acidente e as investigações?
R: A Voepass declarou que sempre tratou a segurança operacional como prioridade, cumpria protocolos e colaborou com as investigações. A empresa afirmou que aguarda os desdobramentos do processo para exercer seu direito de defesa e reiterou solidariedade às famílias das vítimas.
Que impacto o acidente teve no setor aéreo e na fiscalização da aviação brasileira?
R: O caso é considerado um marco na aviação brasileira, pois pela primeira vez uma investigação criminal individualizou responsabilidades em diversos níveis dentro de uma companhia aérea. A Polícia Federal solicitou o compartilhamento das investigações com a Anac e a Procuradoria da República para apurar possíveis falhas de fiscalização.
Houve consequências para os passageiros da Voepass após a suspensão das operações?
R: Com a suspensão e posterior cassação do certificado da Voepass, milhares de passageiros tiveram voos cancelados. A Latam, parceira comercial, ofereceu reacomodação ou reembolso para a maioria dos clientes afetados. A Anac e órgãos de defesa do consumidor monitoraram o cumprimento dos direitos dos passageiros.
O que apontou o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a Voepass?
R: O MTE concluiu que a Voepass não controlava adequadamente a jornada de trabalho dos funcionários e descumpria o tempo de descanso legal dos tripulantes, o que pode ter contribuído para a fadiga dos pilotos no acidente. Foram lavrados autos de infração e aplicadas multas à empresa.
O acidente da Voepass poderia ter sido evitado?
R: Segundo as investigações da PF e do Cenipa, o acidente poderia ter sido evitado se as falhas tivessem sido devidamente registradas, se a aeronave não tivesse sido liberada para voar com problemas conhecidos e se os procedimentos de emergência tivessem sido corretamente executados.
O que foi registrado na caixa-preta do voo 2283 da Voepass?
R: A caixa-preta registrou que a tripulação comentou sobre o acúmulo de gelo, a falha do sistema de degelo e a dificuldade de operar o avião nessas condições. Os pilotos tentaram acionar o sistema de degelo diversas vezes, mas constataram que 'não estava funcionando'. Alertas de perda de velocidade e estol foram emitidos pouco antes da queda.
Quais foram as consequências financeiras para a Voepass após o acidente?
R: Além da suspensão e cassação do certificado de operação, a Voepass entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025, acumulando dívidas de cerca de R$ 210 milhões. A parceria comercial com a Latam foi encerrada após o acidente e a empresa deixou de operar em diversos destinos.
O acidente teve impacto em outras operações aéreas no Brasil?
R: Sim. A suspensão da Voepass afetou o atendimento a destinos como Fernando de Noronha, levando a Anac a autorizar operações emergenciais de outras companhias para suprir a demanda e garantir o transporte de passageiros afetados.
Qual é a importância do caso Voepass para a segurança e cultura organizacional na aviação?
R: O caso evidenciou a necessidade de rigor na cultura de segurança, no registro de falhas e no cumprimento dos procedimentos operacionais. Mostrou que a normalização de desvios e a omissão de problemas técnicos podem resultar em tragédias, levando a mudanças na fiscalização e responsabilização criminal de gestores e operadores.