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Ministério Público do Paraná oferece denúncia contra padre Genivaldo Oliveira dos Santos

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Ministério Público do Paraná oferece denúncia contra padre Genivaldo Oliveira dos Santos

Por Isabella Chiaradia

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Cascavel ofereceu denúncia contra o padre Genivaldo Oliveira dos Santos, de 42 anos, pela prática de 21 crimes distintos, contra 13 vitimas (com idades entre 12 e 48 anos à época dos fatos).

A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (03) e está sob sigilo. O MPPR detalha oito crimes de estupro de vulnerável, cinco de importunação sexual, dois de violação sexual mediante fraude (um consumado e um tentado), cinco de tráfico de drogas (na modalidade ministrar/induzir e vender) e um de entrega de substância nociva à saúde destinada a fim medicinal.

Além da condenação do religioso afastado às penas de prisão previstas em lei, a Promotoria de Justiça requer o pagamento de indenização (a título de reparação por danos materiais e morais) para cada uma das vítimas.

Os valores individuais solicitados variam entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. O MPPR requereu ainda a manutenção da prisão preventiva do denunciado, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos mesmos termos da decisão judicial que converteu a prisão temporária em preventiva.

A investigação que resultou na denúncia foi realizada pela unidade de Cascavel do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vitimas de Crimes (Nucria), no âmbito da Operação “Lobo em Pele de Cordeiro”.

Acusações contra o antigo Arcebispo da Diocese de Cascavel, Dom Mauro Aparecido dos Santos, falecido em 2021:

Parte dos fatos inicialmente apurados foi arquivada parcialmente em função da prescrição e da insuficiência probatória para o oferecimento da denúncia. No caso, surgiram, no curso da investigação, notícias da prática de crimes contra a dignidade sexual supostamente cometidos por outro religioso.

Porém, não houve medidas criminais quanto a esses fatos, porque o suposto autor é pessoa falecida, motivo pelo qual foi requerida a extinção de sua punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Outros requerimentos:

Na denúncia, em que o MPPR faz um total de 25 requerimentos, é solicitado que a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel apure supostas práticas dos crimes de charlatanismo e/ou exercício irregular da medicina e violação sexual mediante fraude por parte do padre afastado.

Ao Nucria de Cascavel, o MPPR requer a continuidade das investigações visando apurar, ainda, suposta prática de crime contra a dignidade sexual, que teria ocorrido em um seminário no município, com indícios de autoria a serem apurados em face de outro investigado.

Também é requerido que a Delegacia de Polícia de Campo Mourão apure outros crimes contra a dignidade sexual, com autoria ainda a ser definida.

Transferência:

A 15ª Promotoria de Justiça de Cascavel solicitou à 10° Promotoria de Justiça a abertura de procedimento junto à Vara de Corregedoria dos Presídios para apurar as razões da transferência do denunciado ao Complexo Médico Penal (CMP), em Curitiba. A mudança ocorreu em 15 de setembro, durante as investigações, sem ciência prévia ou posterior da autoridade policial, ministerial ou judicial. O denunciado continua recolhido no CMP.

Também foi requerido o encaminhamento de cópias dos autos ao presidente do Tribunal e ao Vigário Judicial da Arquidiocese de Cascavel. O objetivo é subsidiar a apuração de supostas condutas desviantes do denunciado que, embora não tenham sido objeto de imputação penal, indicam desvio de recursos de doações de fiéis e uso indevido de bens paroquiais para fins econômicos pessoais ou práticas criminosas.

Reparação de danos:

Os autos ainda devem ser remetidos à 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atuação em Garantias Constitucionais, para possibilitar a reparação civil de possíveis danos individuais homogêneos sofridos pelas famílias das vítimas do padre afastado e de outro religioso já falecido, bem como a compensação civil de danos difusos e coletivos que possam ter sido causados à comunidade como um todo, por crimes e/ou condutas desviantes iniciadas em 2010.

Os atos, em tese, violaram direitos fundamentais (constitucionais e da Convenção Americana de Direitos Humanos), dentre outros, à liberdade de consciência e religião, e causaram sérios prejuízos, incluindo a exploração das seguintes vulnerabilidades: socioeconômica, fé e religiosidade, dependência química e de álcool, e sexual.

O pedido considera o fato de autoridades eclesiásticas terem sido informadas sobre os fatos, com a possibilidade de configuração de omissão juridicamente relevante.

Por fim, o Ministério Público do Paraná aguarda o recebimento da denúncia e o deferimento dos pedidos formulados em conjunto com a propositura da ação penal pelo Poder Judiciário.

Resumo do que aconteceu

O que motivou a investigação criminal contra o padre Genivaldo Oliveira dos Santos em Cascavel?
R: A investigação foi motivada por denúncias de crimes sexuais envolvendo crianças, adolescentes e adultos, supostamente praticados pelo padre Genivaldo Oliveira dos Santos ao longo de mais de uma década, no âmbito de sua atuação religiosa em Cascavel. As denúncias vieram à tona em agosto de 2025.
Quais crimes o padre Genivaldo é acusado de ter cometido e quantas vítimas foram identificadas?
R: O padre Genivaldo responde a 25 crimes atribuídos a ele pelo Ministério Público do Paraná, envolvendo 16 vítimas com idades entre 12 e 48 anos. As acusações incluem nove casos de estupro de vulnerável, dois de violação sexual mediante fraude (um tentado e um consumado), seis de importunação sexual, sete de tráfico de drogas e um de fornecimento de substância nociva à saúde com finalidade medicinal.
Quando e como se deram as principais etapas do processo criminal contra o padre Genivaldo?
R: O inquérito policial foi concluído em 29 de setembro de 2025, com o indiciamento do padre Genivaldo. A denúncia formal do Ministério Público foi apresentada em 3 de outubro de 2025, inicialmente por 21 crimes contra 13 vítimas, sendo aditada posteriormente para 25 crimes contra 16 vítimas após novos depoimentos. O processo tramita sob sigilo e envolve pedidos de indenização por danos morais e materiais às vítimas.
Por que o caso ganhou grande repercussão pública e institucional?
R: O caso ganhou repercussão devido à gravidade das acusações, ao envolvimento de um líder religioso conhecido na comunidade, à amplitude das denúncias (incluindo tráfico de drogas e crimes sexuais), e à mobilização de diversas instituições, como Polícia Civil, Ministério Público, Arquidiocese de Cascavel e o Vaticano. Também houve forte comoção social e questionamentos sobre a conduta de autoridades eclesiásticas.
Como foi a atuação da Igreja Católica diante das denúncias contra o padre Genivaldo?
R: A Arquidiocese de Cascavel instaurou um processo penal administrativo canônico para apurar as denúncias, seguindo o Código de Direito Canônico. O processo, que entrou em fase final em setembro de 2025, prevê direito de defesa ao acusado e pode resultar em sanções eclesiásticas. A documentação será encaminhada ao Dicastério para a Doutrina da Fé, no Vaticano, para decisão final.
Quais medidas cautelares foram impostas ao padre Genivaldo após sua soltura?
R: Em novembro de 2026, o padre Genivaldo passou a responder ao processo em liberdade, mediante monitoração eletrônica e cumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça. Sua soltura não representa absolvição, e ele segue respondendo às acusações.
Onde o padre Genivaldo ficou preso e por quanto tempo?
R: O padre Genivaldo foi preso preventivamente em outubro de 2025 e permaneceu detido no Complexo Médico Penal de Curitiba, posteriormente transferido para o Complexo Médico Penal de Cascavel, até novembro de 2026, quando passou a responder em liberdade com monitoração eletrônica.
Houve disputa sobre o local de julgamento dos crimes atribuídos ao padre Genivaldo?
R: Sim. Inicialmente, parte dos crimes foi considerada fora da jurisdição de Cascavel, mas em abril de 2026 o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que todos os crimes atribuídos ao padre Genivaldo devem ser julgados conjuntamente na comarca de Cascavel, após recurso do Ministério Público. A defesa pretende recorrer da decisão às instâncias superiores.
O que diz a defesa do padre Genivaldo sobre as acusações?
R: A defesa, representada pelo advogado Algacir Junior, sustenta a inocência total do padre Genivaldo, alega inconsistências nos depoimentos e critica a condução pública do caso, afirmando que o padre foi retratado injustamente como um 'monstro'. A defesa também considera 'extremamente absurda' a acusação de tráfico de drogas e promete buscar esclarecimentos nas instâncias superiores.
Quais foram as dificuldades e polêmicas enfrentadas durante as investigações?
R: A Polícia Civil denunciou obstrução das investigações devido à contratação unilateral, pela Cúria de Cascavel, de advogado para acompanhar testemunhas, que teriam sido orientadas a não comparecer a oitivas. Isso gerou tensão com a autoridade policial e levou a manifestações públicas de apoio à delegada responsável pelo caso. O inquérito também tramitou sob sigilo para proteger as vítimas.
Além do padre Genivaldo, outros religiosos foram investigados na Operação Lobo em Pele de Cordeiro?
R: Sim. O ex-arcebispo Dom Mauro Aparecido dos Santos, falecido em 2021, também foi alvo de investigação por supostos crimes sexuais. Contudo, devido à sua morte, não houve ação penal, mas o Ministério Público segue avaliando possíveis responsabilidades civis e institucionais da Diocese de Cascavel.
O que aconteceu com o processo canônico aberto pela Igreja contra o padre Genivaldo?
R: O processo canônico foi instaurado em março de 2026 e, em setembro de 2025, entrou em fase final com a conclusão das oitivas das testemunhas. Após as avaliações locais, a documentação será enviada ao Vaticano para decisão do Dicastério para a Doutrina da Fé. Dependendo do resultado, podem ser aplicadas sanções eclesiásticas.
Houve outros episódios envolvendo o padre Genivaldo investigados pela Polícia Civil?
R: Sim. O padre Genivaldo foi citado como proprietário do veículo envolvido em um acidente fatal em 12 de outubro de 2019. O condutor, um jovem de 18 anos à época, confirmou ter dirigido o carro e foi indiciado por homicídio culposo. O padre afirmou ter emprestado o veículo ao motorista.
Quais são os pedidos do Ministério Público em relação às vítimas dos crimes atribuídos ao padre Genivaldo?
R: O Ministério Público solicita, além da condenação criminal, o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às vítimas, com valores individuais entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. Também há pedidos de reparação civil para possíveis danos coletivos à comunidade.
Como a família do ex-arcebispo Dom Mauro reagiu às acusações pós-morte?
R: A família de Dom Mauro Aparecido dos Santos divulgou nota em agosto de 2025 manifestando respeito à dor das vítimas, pedindo cautela à sociedade e à imprensa, e reafirmando confiança na busca da verdade, apesar da impossibilidade de defesa do falecido.
O que ficou decidido sobre possíveis omissões de autoridades eclesiásticas?
R: As denúncias indicam que autoridades eclesiásticas foram informadas dos fatos e podem ter se omitido, o que está sendo avaliado pelo Ministério Público para possível responsabilização civil e institucional da Diocese de Cascavel.
O que pode acontecer ao final do processo criminal e canônico contra o padre Genivaldo?
R: No processo criminal, caso condenado, o padre pode receber penas que somam mais de 150 anos de reclusão e ser obrigado a indenizar as vítimas. No processo canônico, ele pode ser submetido a sanções eclesiásticas, dependendo da decisão do Vaticano.
O caso já foi julgado pela Justiça comum?
R: Até novembro de 2026, o processo criminal contra o padre Genivaldo ainda não havia sido julgado. Ele passou a responder em liberdade, monitorado eletronicamente, e o processo segue tramitando na comarca de Cascavel.

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