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MPPR emite recomendação administrativa para que Município de Foz do Iguaçu adote providências para sanar problemas causados por má qualidade do asfalto
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Por Ministério Público do Paraná
O Ministério Público do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, expediu recomendação administrativa para que o Município adote providências para sanar problemas em vias públicas que estão com asfalto em estado precário de conservação. A medida decorre de apuração que demonstrou que diversas ruas estão com sérios problemas que vem acarretando transtornos à mobilidade urbana, com impactos no trânsito e prejuízos aos proprietários e condutores de veículos. A situação teria se agravado nos últimos seis meses e resulta da má qualidade do material utilizado em serviços de reparos e restaurações.
Dirigida ao prefeito de Foz do Iguaçu e à secretária de Obras do Município, a recomendação orienta que deixe de ser utilizado asfalto a frio (também conhecido como pré-misturado a frio – PMF) em operações tapa-buracos nas vias públicas da cidade, devendo ser dada preferência a métodos mais eficazes (como CBUQ e concreto), de modo a garantir maior durabilidade e fluidez ao trânsito.
Foi concedido prazo de 30 dias para que o Executivo Municipal informe à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, devendo ser apresentado, no mesmo prazo, plano de ação para a recuperação das vias públicas atualmente em situação mais precária.
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Fonte: MPPR