Vereador propõe projeto para garantir que servidores da educação não tenham antecedentes criminais

Em um esforço para aumentar a segurança das crianças na rede municipal de educação, o vereador Everton Guimarães (PMB) propôs uma indicação ao Poder Executivo. A proposta, apresentada na quinta-feira (03), solicita o envio à Câmara de Vereadores de Cascavel de um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação anual de certidão negativa de antecedentes criminais pelos servidores que trabalham diretamente com crianças. Além disso, o projeto prevê o afastamento preventivo daqueles que respondem a processos por crimes contra crianças.

Guimarães argumenta que a medida é necessária para fortalecer a proteção das crianças no ambiente escolar. “Nós queremos garantir que os profissionais da educação possuam idoneidade compatível com a natureza sensível e essencial de suas funções”, explica o vereador. Ele acredita que a exigência anual da certidão permitirá um controle contínuo por parte do setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

O vereador também defende o afastamento preventivo de servidores que respondem a processos por crimes contra crianças, com o objetivo de resguardar a integridade física, emocional e psicológica dos alunos. Segundo ele, a medida respeita o princípio da presunção de inocência, permitindo a realocação dos servidores em funções administrativas até que haja uma sentença definitiva.

Guimarães acredita que, se o Executivo apresentar um projeto de lei nesse sentido, ele será aprovado na Câmara. “Isso vai reforçar a confiança da comunidade escolar no sistema educacional, promovendo um ambiente mais seguro para os estudantes e suas famílias, sem comprometer os direitos dos profissionais da educação”, conclui.

Com informações da Assessoria da Câmara.