“Professor Monstro”: ex-prefeito despachava portarias no escuro, sem saber o assunto

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no processo relacionado a um caso de abuso sexual cometido contra uma criança por um servidor público em um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) de Cascavel, realizou nesta sexta-feira (29), à tarde, oitivas com servidores que atuaram diretamente durante a gestão do ex-prefeito Paranhos.

Durante as oitivas, todos os servidores afirmaram que o então prefeito Paranhos não tinha conhecimento detalhado dos processos administrativos em questão, nem de sua gravidade. Segundo os depoimentos, ao gabinete do prefeito chegavam apenas pedidos de prorrogação relativos ao processo investigado, sem qualquer resumo ou detalhamento do conteúdo.

Questionados pelos parlamentares sobre o volume de documentos, os servidores relataram que praticamente todas as portarias eram referentes à prorrogação de prazos.

“Um dia vinha duas ou três, dali três semanas mais quatro ou cinco portarias de prorrogação. Vinha prorrogar por tantos dias o processo de número x. Não vinha nada dizendo que deveria ser tratado de forma especial ou do que se tratava”.

Servidor público

Em coletiva de imprensa após a sessão, o presidente da comissão, Everton Guimarães (PMB), afirmou que a dinâmica dos despachos com o prefeito Paranhos ficou mais clara.

“Hoje o prefeito tem quantas atribuições e cada secretário tem a sua atribuição de entender o que está acontecendo, tanto numa portaria quanto em outros casos. E é isso que nós entendemos. Que a Corregedoria, ela deveria informar se era grave, se não era grave, se precisava de um cuidado ou de uma atenção melhor. E a gente percebeu hoje que essas informações não chegavam para quem despachava com o prefeito”

Everton Guimarães (PMB)

Sobre a necessidade de convocar Paranhos para depor, Guimarães informou que a comissão irá deliberar na próxima segunda ou terça-feira.

O relator Dr. Lauri (MDB) avaliou que, do seu ponto de vista, as dúvidas foram esclarecidas.

“Para mim as dúvidas e os esclarecimentos foram todos prestados. E, no meu ponto de vista, lógico que eu respeito cada um da comissão, mas nós já temos os culpados. Pessoas que agiram com imperícia, com imprudência e negligência”

Dr. Lauri (MDB)

Questionado sobre o fato de o prefeito não ter percebido a recorrência de prorrogações – 18 ao todo, prolongando o processo por mais de três anos – Guimarães explicou que o volume de processos administrativos dificultava a identificação de casos específicos.

“Como são muitos processos administrativos, ele não sabe que estava prorrogando o mesmo processo. O que ele sabia que era levado a um processo, ele estava prorrogando o processo. Como o corregedor não informava esse processo em um processo específico de abuso sexual, ele não tinha conhecimento. Ele simplesmente estava prorrogando processos de 60 dias. A informação que chegava, ou que ele tinha, era ou prorroga ou arquiva”

Everton Guimarães (PMB)

Ainda segundo Guimarães, não havia qualquer resumo do processo ou justificativa detalhada encaminhada ao prefeito.

“Tanto todos eles aqui hoje falaram, não chegava resumo nenhum nem para eles. O que eles chegavam lá era simplesmente a portaria, prorrogação. E o que nós temos aqui é a cópia, a prorrogação, só prorrogando mais 60 dias. Então não chegava essa informação”

Everton Guimarães (PMB)

A documentação completa referente ao processo foi entregue à comissão nesta sexta-feira, após alinhamento com a Corregedoria.

“Ainda hoje a gente recebeu, agradeceu o presidente Thiago, nós fomos até o gabinete do prefeito, conversamos, alinhamos com a corregedoria, foi entregue. Estou com as oitivas ali, os vídeos, estava assistindo hoje um pouco. Então hoje nós recebemos tudo, um pouquinho de atraso, bem é verdade, prejudica um pouco, mas estamos com todo o processo agora da forma correta que deveria ser entregue”

Everton Guimarães (PMB)

Sobre a possibilidade de convocação do ex-prefeito Paranhos, Guimarães reiterou que a decisão será tomada em reunião colegiada.

“Vamos sentar junto e vamos analisar se precisa ainda de elementos, se precisamos ainda conversar, convocar o ex-prefeito para esclarecer mais alguma coisa. Então na segunda ou terça-feira essa comissão vai se reunir, vai, como sempre coloquei, em deliberação para todos darem a sua opinião. Se for maioria nós convocaremos, se não for maioria ele não será convocado”

Everton Guimarães (PMB)

O que houve em 2021?

Em relação ao ano de 2021, Guimarães detalhou que o vereador Madril encaminhou ofício à SEPLAG (Secretaria de Planejamento) solicitando informações sobre um boletim de ocorrência e PAD (processo administrativo disciplinar) relacionado a abuso sexual.

A Divisão de Medicina do Trabalho encaminhou o caso à SEMED, que informou que o servidor investigado exercia funções administrativas, eventualmente atuava em sala de aula, sempre acompanhado de outros profissionais.

A SEMED também justificou que há época o servidor não poderia ser realocado por ser agente de apoio.

A CPI segue analisando os documentos e depoimentos para definir os próximos passos da investigação.