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Ministério Público se manifesta contra progressão antecipada de pena para detentos da PETBC
Em manifestação oficial, assinada pelo promotor de Justiça Flávio de Oliveira Santos e anexada ao processo, o MP-PR ressaltou que já há uma portaria judicial determinando...
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Publicado em
Por Redação CGN
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se posicionou contra o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Cascavel, que solicitava a antecipação da progressão de regime para detentos da Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC). O pedido da OAB, divulgado na quarta-feira (29) pela CGN, argumentava que os presos com previsão de progressão em até 180 dias deveriam ser beneficiados de forma antecipada.
Em manifestação oficial, assinada pelo promotor de Justiça Flávio de Oliveira Santos e anexada ao processo, o MP-PR ressaltou que já há uma portaria judicial determinando a antecipação da progressão em 30 dias. No entendimento do Ministério Público, a concessão do benefício em um prazo tão amplo, como requerido pela OAB, poderia comprometer os objetivos da execução penal.
O promotor destacou que medidas semelhantes, adotadas em outros contextos, resultaram em alta reincidência criminal e no consequente retorno dos beneficiados ao sistema carcerário. Além disso, o MP-PR argumenta que a progressão antecipada não seria suficiente para solucionar o problema da superlotação da unidade prisional.
Diante desses fatores, o órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido da OAB. A decisão final sobre o caso caberá ao Judiciário, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
A penitenciária PETBC, localizada em Cascavel, tem sido alvo de preocupações tanto por parte dos operadores do Direito quanto das autoridades de segurança, especialmente em relação às condições dos detentos e à segurança dos policiais penais que atuam no local.
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