OAB Cascavel pede progressão antecipada para presos da PETBC

A subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada por sua presidente Silvia Regina Mascarello Massaro, protocolou um pedido junto à Vara de Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cascavel (PR) solicitando a antecipação da progressão de regime para presos da Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC). O requerimento, datado de 28 de janeiro de 2025, se dá após a publicação de reportagens da CGN que denunciaram a superlotação da unidade e graves violações de direitos humanos.

Segundo a OAB, a PETBC enfrenta um “cenário caótico” devido ao elevado número de detentos e às condições degradantes impostas aos internos. Em sua petição, a entidade destaca que a superlotação do presídio coloca os presos em situação de maior vulnerabilidade, configurando uma violação sistemática de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e tratados internacionais.

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Relatos de violência e superlotação

A iniciativa da OAB foi impulsionada por matérias veiculadas pela CGN, que trouxeram à tona a gravidade da situação. Um dos relatos divulgados indicava o temor de um “banho de sangue” iminente dentro da penitenciária, enquanto outra reportagem detalhava a crescente crise humanitária no local, levando o Ministério Público e a Defensoria Pública a cobrarem medidas urgentes.

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Diante desse contexto, a OAB propôs que os presos que estão a até 180 dias da progressão de regime tenham esse prazo antecipado, permitindo que cumpram a pena no semiaberto antes do previsto. O pedido é fundamentado na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a ausência de estabelecimentos adequados não autoriza a manutenção de presos em regime mais severo do que o necessário.

Além disso, a OAB sugere outras medidas para mitigar o problema da superlotação, tais como:

• Saída antecipada de sentenciados quando não houver vagas disponíveis;
• Monitoramento eletrônico para aqueles que forem beneficiados pela progressão;
• Substituição por penas restritivas de direitos ou trabalho e estudo para os detentos que passarem ao regime aberto.

Argumentos e jurisprudência

O documento protocolado pela OAB destaca que a superlotação não afeta apenas condenados definitivos, mas também aqueles que aguardam julgamento. A petição menciona a decisão da Justiça do Distrito Federal que, recentemente, concedeu progressão antecipada de regime para presos devido à superlotação dos presídios locais.

Outro ponto central do pedido é a necessidade de assegurar que presos cumpram penas em condições dignas. A OAB cita dispositivos constitucionais que garantem a integridade física e moral dos detentos e enfatiza que a situação atual da PETBC equivale a “trato cruel, desumano e degradante”. A entidade faz referência ainda à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considera a superlotação carcerária uma violação em si da integridade pessoal dos internos.

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Caso o pedido seja deferido, a OAB solicita que os custos com tornozeleiras eletrônicas, caso sejam exigidas para os presos beneficiados pela progressão, sejam cobertos pelo Fundo Penitenciário do Paraná (FUPEN).

Gravidade

O pedido da OAB de Cascavel, sob a liderança da presidente Silvia Regina Mascarello Massaro, reforça a gravidade da crise penitenciária no Brasil e expõe um problema que se repete em diversas unidades prisionais do país. A expectativa agora é pela manifestação do Poder Judiciário sobre a solicitação, que pode representar um alívio imediato para a situação da PETBC e um precedente importante para casos semelhantes.