ALEP: Gastos milionários em cargos comissionados afetam poder de compra dos paranaenses

Você sabe o que são as lideranças partidárias e os blocos parlamentares na Assembleia Legislativa? Se não sabe, deveria se preocupar, pois estes gastos estão impactando diretamente a sua vida.

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) gastou mais de R$21 milhões em cargos comissionados apenas no mês de março deste ano. E, pior ainda, a maior parte desse dinheiro foi para as lideranças partidárias e os blocos parlamentares.

Para um partido ter direito a uma liderança na ALEP, é necessário ter no mínimo 3 deputados. Já para constituir um bloco parlamentar, é obrigatório haver no mínimo 4 deputados, que neste caso, podem ser de partidos diferentes. E, para compor essas lideranças e blocos, são necessárias pessoas trabalhando para os deputados, o que explica o alto custo dos cargos comissionados.

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A liderança do partido PSD gastou sozinha em cargos comissionados no mês de março o valor total bruto de R$983.254,90. Já a liderança do PP gastou R$489.344,38 e a liderança do União Brasil dispendeu R$314.564,60. As despesas para os paranaenses não param, porque a liderança do PL pagou R$176.809,38 para esses cargos e a do Republicanos gastou R$132.535,22.

Além disso, grande parte dessas despesas da ALEP existem para privilégios, e dá a impressão de que os políticos e beneficiários não possuem nenhuma preocupação com o dinheiro dos cidadãos. Afinal, para ocupar esses cargos comissionados, não é necessário fazer concurso público, basta ser indicado por um deputado.

Blocos Parlamentares

E não foram apenas as lideranças partidárias que gastaram altas quantias em cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná. Os blocos parlamentares também distribuíram cargos comissionados, elevando ainda mais a conta do contribuinte.

O Bloco Parlamentar PROS/MDB/PSB/SD foi o que mais gastou em março, totalizando R$309.726,29. Em seguida, o Bloco dos partidos PODE/PSDB/CIDADANIA gastou R$242.484,68, e o bloco do PT e PDT gastou com comissionados R$209.112,19. É importante ressaltar que nesta conta, foram incluídos apenas os Blocos Partidários, e ainda há os blocos temáticos que não entram nesta conta.

As 10 maiores despesas com comissionados na ALEP no mês de março

1. Liderança do PSD – Cargos: 59 – R$ 983.254,90
2. Liderança do PP – Cargos: 34 – R$ 489.344,38
3. Administração – Diretoria De Comunicação – Cargos: 25 – R$ 396.913,07
4. Comissão de Educação – Cargos: 27 – R$ 385.879,96
5. Administração – 1ª Secretaria – Cargos: 22 – R$ 377.686,69
6. Comissão de Cultura – Cargos: 21 – R$ 366.244,11
7. Presidência – Cargos: 14 – R$ 323.287,39
8. Liderança União Brasil – Cargos: 18 – R$ 314.564,60
9. Comissão de Constituição Justiça – Cargos: 19 – R$ 310.918,26
10. Bloco Parlam. Pros/MDB/PSB/SD – Cargos: 25 – R$ 309.726,29

Decisão do STF

Em dezembro de 2022, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na declaração de inconstitucionalidade de dispositivos de leis estaduais do Paraná que permitem a criação, extinção e transformação de cargos efetivos em cargos em comissão no Poder Legislativo do estado. A medida foi tomada após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentar um pedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4814.

Com a decisão, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foi obrigada para que em até 12 meses da data da decisão, realize concurso público para preencher os cargos efetivos atualmente ocupados por comissionados. Isso significa que finalmente será possível selecionar os melhores profissionais para cargos públicos no estado, ao invés de preencher essas vagas com base em indicações políticas e partidárias.

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A decisão do STF representa uma grande vitória para a sociedade paranaense. Além disso, é um passo importante para garantir que os recursos do estado sejam utilizados da forma mais adequada e para o benefício da população.

No entanto, é importante destacar que o concurso público substituirá apenas os cargos efetivos que atualmente estão sendo ocupados por comissionados. Isso significa que ainda existem muitos cargos em comissão no Legislativo do Paraná, que podem ser preenchidos por pessoas sem as habilidades e qualificações necessárias para exercê-los de forma adequada.

Isso tudo impacta no seu bolso

E qual é o problema disso? Quanto mais a Assembleia Legislativa gasta do dinheiro do contribuinte, menor é a chance de diminuir impostos, já que os produtos e serviços continuarão com valores elevados. É necessário que o governo economize para diminuir a carga tributária sobre os produtos, o que aumenta o poder de compra do dinheiro dos cidadãos.

É papel da sociedade civil se informar sobre esses gastos e cobrar dos políticos eleitos uma atitude mais responsável em relação ao dinheiro público. A transparência nos gastos do poder público é fundamental para a democracia, e é dever dos políticos eleitos prestar contas de suas ações e decisões.