Tribunal de Justiça do Paraná confirma condenação de médico de Paraíso do Norte denunciado pelo MPPR por lesbofobia contra uma cuidadora de idoso

Em julgamento de recurso apresentado pela defesa do réu, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação de um médico denunciado por lesbofobia pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado. O médico, sócio-proprietário e diretor clínico de um hospital privado, teria impedido uma mulher de trabalhar na enfermaria do estabelecimento em razão da orientação sexual da vítima. A pena atribuída foi de um ano, três meses e 22 dias de reclusão e multa de R$ 13.332,00, além de indenização de R$ 30 mil à mulher por danos morais.

De acordo com a ação penal, o denunciado teria praticado discriminação contra a vítima, uma mulher lésbica, dirigindo-lhe palavras características de lesbofobia e impedindo que ela exercesse seu trabalho como cuidadora de idoso internado nas dependências da unidade hospitalar. A atitude caracteriza o crime tipificado no artigo 20 da Lei 7.716/89. Entre outra impropriedades, o réu teria dito “não sei que espécie que é, se homem ou mulher, aqui não pode. Saia do meu hospital”.

O TJPR indeferiu todos os pedidos da defesa para modificação da sentença de primeiro grau. Do mesmo modo, negou provimento a recurso do MPPR que pedia a condenação do réu por falsidade ideológica. Com isso, foi mantida na íntegra a decisão de primeira instância.

Processo número 0000406-75.2021.8.16.0127

Matérias anteriores

12/03/2021 ‒ MPPR denuncia por lesbofobia e falsidade ideológica médico que impediu cuidadora de idoso de trabalhar em hospital de Paraíso do Norte

27/05/2022 – Em Paraíso do Norte, médico denunciado pelo MPPR por lesbofobia após impedir cuidadora de idoso de trabalhar em hospital é condenado

[email protected]

Fonte: MPPR