Atendendo a pedido do MPPR, Tribunal de Justiça aumenta pena de homem condenado em Paranaguá por estupro de vulnerável de oito para 20 anos de prisão

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ampliou de oito para 20 anos de prisão a pena de um homem condenado por estupro de vulnerável. A decisão atende a requerimento do Ministério Público do Paraná, que interpôs recurso visando ao aumento da pena e da indenização a ser paga pelo condenado. Com a majoração, o regime inicial de cumprimento foi alterado do semiaberto para o fechado, e o valor da multa foi fixado em R$ 6 mil.

Segundo a denúncia, oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, os abusos ocorreram entre 2018 e 2024 na residência da vítima, no Litoral do estado. A criança passou a ser submetida à violência sexual aos sete anos de idade, e os abusos persistiram por cerca de cinco anos, em diversas ocasiões (mais de sete, o que atende à previsão legal para a caracterização da continuidade delitiva e justifica a ampliação da pena). O condenado se apresentava como amigo da família e praticava as agressões durante visitas frequentes.

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Fonte: MPPR