Deputado que mais gastou em passagens aéreas em 2023 processa Azul e ganha R$ 5 mil por danos morais

Infelizmente, Cascavel está numa região que ainda sofre com atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto Municipal. A população rotineiramente precisa adiar ou cancelar alguns compromissos diante das companhias aéreas alterarem os horários de saída ou chegada das aeronaves.

Alguns destes compromissos, por vezes, não podem ser remarcados e, para fugir disto, os passageiros necessitam iniciar os deslocamentos com certa antecedência, prevendo os possíveis atrasos. Por motivos que não são explicados, a Capital do Oeste, apesar de ter um dos melhores aeroportos do País, sofre com a falta de compromisso ou dedicação das empresas aéreas.

Uma das pessoas que foi prejudicada com estes ‘infortúnios’ é o Cascavelense e Deputado Estadual, Marcio Pacheco. O legislador, que mora em Cascavel e participa das sessões da Assembleia Legislativa, em Curitiba, está neste deslocamento com certa frequência e vivencia a questão.

Nesta segunda-feira (03), o juiz de Direito Carlos Eduardo Stella Alves publicou uma decisão judicial com relação ao problema em questão, o qual foi vivenciado por Marcio Pacheco.

Conforme explanado no processo movido por Pacheco, ele adquiriu passagem da Companhia Azul Linhas Aéreas com partida programada de Cascavel no dia 06/06/2022, às 11h00, e chegada no aeroporto de Curitiba, na mesma data, às 15h.

Ocorre que, conforme a sentença, o voo foi cancelado e reagendado pela companhia aérea por três oportunidades, sendo que, na primeira alteração, a comunicação se deu por e-mail com menos de vinte e quatro horas de antecedência, indicando um atraso de 45 minutos no horário de partida.

A segunda alteração, a qual não teria sido comunicada, o deputado tomou conhecimento por diligência própria, pois resolveu confirmar o seu voo no site da empresa. A companhia, como expõem a Decisão Judicial, mudou a saída da aeronave do aeroporto de Cascavel para às 16h05, com chegada em Curitiba às 17h25.

Por fim, no momento do embarque, a demandada, mais uma vez, modificou o horário de partida, agora, para às 20h25, com chegada posterior às 21h.

Diante do atraso, já que deveria ter chegado a Curitiba às 15h e o pouso ocorreu seis horas após o estabelecido na venda, o legislador perdeu alguns compromissos e resolver acionar judicialmente a empresa pelos danos provocados.

Na sentença, o Juiz cita a a resolução 400/2016 da ANAC, a qual estipula que os passageiros devem ser avisados de qualquer alteração no plano de voo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do embarque, conforme o art. 12 da referida resolução: “As alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas”.

No desenrolar do processo, a Azul Linhas Aéreas afirmou ter disponibilizado um voucher ao deputado, todavia, não apresentou provas do alegado, já que o “print” da tela interna não denota que o valor foi revertido, efetivamente, ao autor.

O deputado também alegou nos autos que nenhuma forma de ressarcimento foi realizada por parte da companhia aéreas, restando a mobilização judicial.

Entendendo o prejuízo causado pela companhia diante dos compromissos do Deputado Estadual, Marcio Pacheco, o juiz de Direito Carlos Eduardo Stella Alves, condenou a empresa a arcar com danos morais provocados pelos atrasos.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para o fim de condenar a empresa ré, a pagar a parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação dos danos morais, com correção monetária pela média do IGP-DI/FGV e do INPC/IBGE a partir de hoje (arbitramento) e juros de mora de 1% ao mês desde a primeira citação em 25.10.2022.

Juiz de Direito Carlos Eduardo Stella Alves

Gastos com passagens aéreas

O deputado estadual Marcio Pacheco (REP) é o legislador que mais gastou com passagens e taxas de embarque no ano de 2023, de acordo com um levantamento realizado pela CGN.

Nos meses de janeiro e fevereiro, Pacheco gastou a quantia de R$ 8.564,69. Em janeiro, o valor foi de R$ 2.858,80 e, em fevereiro, o deputado desembolsou da verba de ressarcimento R$ 5.705,89. É importante ressaltar que, em janeiro, não houve sessões plenárias na Assembleia Legislativa, e mesmo assim, o legislador foi reembolsado por cinco passagens aéreas todas com data de registro na ALEP em 18/01/2023.

Veja como Marcio Pacheco utilizou a verba de ressarcimento para compra de passagens aéreas em 2023:

Janeiro (Todas com Azul Linhas Aéreas)

• R$ 560,58 – 18/01/2023
• R$ 430,08 – 18/01/2023
• R$ 927,69 – 18/01/2023
• R$ 368,88 – 18/01/2023
• R$ 571,57 – 18/01/2023

Fevereiro (Todas com Azul Linhas Aéreas)

• R$ 374,40 – 08/02/2023
• R$ 541,59 – 09/02/2023
• R$ 610,89 – 09/02/2023
• R$ 525,58 – 09/02/2023
• R$ 541,59 – 09/02/2023
• R$ 525,58 – 09/02/2023
• R$ 594,88 – 09/02/2023
• R$ 1.452,58 – 13/02/2023
• R$ 538,80 – 13/02/2023

O que disse Marcio Pacheco

Ao ser questionado pela CGN, Marcio Pacheco afirmou que todas as viagens foram feitas de forma ordinária e autorizadas, e que o custo é normal. No entanto, o deputado justificou o alto valor das passagens por se tratar do início do ano, o que impossibilitaria a compra antecipada, resultando em valores mais altos.

O Pacheco ainda argumentou que a necessidade de estar em Curitiba, enquanto sua família reside em Cascavel, exige constantes deslocamentos para a capital paranaense. Segundo ele, o uso de passagens aéreas é uma escolha mais segura, visto que há um risco maior em viagens de carro. O deputado, no entanto, ressaltou que já está trabalhando para comprar as passagens com maior antecedência.

Com relação a indenização que o deputado deverá receber da Azul Linhas Aéreas, ele destacou que a ação foi movida pela pessoa de Márcio Pacheco e não pelo deputado, no entanto ele irá verificar se o valor da passagem foi pago com dinheiro público.

OBS: Os dados foram obtidos no Portal da Transparência em 20 de março de 2023 e as informação publicadas se referem aos lançamentos feitos até este período. Os valores podem apresentar mudanças, pois é permitido aos deputados juntarem notas de gastos em meses posteriores.

A Decisão Judicial é de primeira instância e ainda cabe recurso por parte da ré, Azul Linhas Aéreas e pode ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A CGN divulgou a defesa apresentada nos autos, mas o espaço segue aberto para maiores esclarecimentos.