MP pede que Cascavel seja obrigada a adotar lockdown imediatamente

O Ministério Público Estadual apresentou hoje (15) um pedido para que a Justiça determine imediatamente o lockdown – fechamento completo – na cidade de Cascavel.

O documento vem assinado por cinco promotores: Angelo Ferreira, Luciano Machado de Souza, Alex Fadel, Guilherme Carneiro de Rezende e Guilherme Gomes Pedrosa Schimin.

A justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

Os promotores alegam que desde o último pedido apresentado, que acabou rejeitado, o quadro em Cascavel se agravou muito. Para eles a situação passou de “risco hipotético” para “risco concreto”.

“Explicamos: a principal característica da pandemia de Covid-19, é sua capacidade de ‘explosão de casos’ em dado momento. Por melhor que seja a estrutura sanitária disponível, se o número de casos novos explode, ou seja, acontece de forma descontrolada em curto espaço de tempo, o colapso é inevitável e, as mortes se multiplicam”, diz o documento, “agora, desgraçadamente, não se trata mais de uma hipótese e sim, a ocorrência presente da explosão de casos”, diz o documento

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O MP argumenta que medidas tomadas agora só surtirão efeito em 15 dias e cada dia de demora é um dia a mais que o sistema de Saúde pode ficar em colapso, com pessoas morrendo sem leito.

O documento destaca que Cascavel tem 3% da população do Estado mas no dia 13 tinha 15% de todos os casos confirmados no Paraná. Desde o dia 29 de maio o número de casos vem aumentando partindo de 30 para 92 casos novos no dia 10 de junho. Enquanto isso, o índice de isolamento social está abaixo de 40%. As recentes manifestações de entidades médicas também são usadas como argumento para pedir uma ação mais enérgica dos gestores municipais.

A avaliação é que o decreto de ontem – que diminui o horário do comércio – não tem a força necessária para barrar a propagação do vírus. Na avaliação dos promotores, a atual situação dos leitos de UTI já caracteriza o risco extremo que tem como medida o Lockdown. Nesta situação, o município pode requisitar todos os leitos de UTI da Rede Privada, disponibilizar estrutura física como o do hospital de campanha e até usar respiradores não homologados pela Anvisa.

Para o MP, o município ignorou orientações técnicas do COE que apontaram por um crescimento exponencial do número de casos.

“Inexplicavelmente, o Prefeito resolveu ignorar totalmente essas orientações técnicas e, adotou medidas de uma brandura atroz, escolha essa que poderá nos custar muitas vidas, que só serão mesmo, quantificadas, após a pandemia, quando estudos dirão, a exemplo do que está acontecendo em Nova York, quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o Lockdown tivesse acontecido uma semana antes. Sim, em isso se demonstrando futuramente, essa responsabilidade poderá ser buscada, mas para quem morreu e seus familiares, virá tarde demais. Ainda podemos mudar essa história. Não se quer ‘inventar a roda’. Basta que o Prefeito de Cascavel seja levado a observar e respeitar as posições técnicas oferecidas no momento”.

O que o MP pede?

O pedido é que a justiça determine que o gestor local de Saúde:

• mantenha funcionando, apenas serviços extremamente essenciais, essencialmente de saúde, segurança pública, fornecimento de alimentos e combustíveis com limite de acesso e tempo de uso
• adote Quarentena com controle de pontos de entrada e saída da cidade;
• prepare a requisição de leitos privados
• prepare a disponibilidade de respiradores não homologados pela ANVISA, para uso excepcional, quando todos suportes regulares estiverem inacessíveis e, a critério médico;

Nova tentativa

Em meados de abril já havia sido feito um pedido pelo MP de que a Justiça determinasse o fechamento do comércio na cidade. Tanto na esfera local quanto no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, o pedido foi negado.

Naquele momento a justiça entendeu que o município vinha tomando decisões administrativas para controlar a doença e não havia indícios de falha grave, passível de intervenção judicial.

No início deste mês foi a vez do do MPF encaminhar documento à Prefeitura pedindo o fechamento do comércio entre os dias 10 e 21; pedido que também foi rejeitado.

O município ainda não se manifestou sobre o assunto. A CGN segue acompanhando o caso para saber qual será a resposta do judiciário.