TJPR nega pedido do MP para novo fechamento do comércio em Cascavel

O Tribunal de Justiça negou o pedido de “antecipação de tutelar” apresentado pelo Ministério Público que buscava o fechamento do comércio não essencial de Cascavel.

Segundo a decisão, do juiz Luciano Campos de Albuquerque, o município tem condição para tomar a melhor decisão sobre a amplitude do isolamento e não há indícios de ilegalidade na decisão do Prefeito Leonaldo Paranhos.

“Em análise preliminar de recurso de agravo de instrumento, os fatos narrados nas manifestações até então exaradas pelas partes não permitem identificar uma manifesta ilegalidade nos atos praticados pelo Gestor a justificar uma liminar atuação de suspensão cujos efeitos no mundo sensível não poderão ser revertidos.

Nessa linha, deve-se focar na realidade vivenciada em cada Município, desde que não seja flagrantemente ilegal ou atentatória à saúde da população, prevalecendo a decisão do gestor municipal, sempre se destacando a provisoriedade das decisões, que devem acompanhar a situação fática a momento na localidade.

No caso analisado, o Decreto Municipal nº 15.361/20 autorizou a abertura de todas as atividades comerciais no Município de Cascavel. Na sequência, demais decretos foram editados, autorizando o retorno de outras atividades no município, sendo que o último autorizou a realização de atividades religiosas como missas e cultos (Decreto Municipal nº 15.396/20). O ato também trouxe em seus anexos inúmeras medidas preventivas para minimizar o risco de disseminação do vírus, a serem adotadas pelos comerciantes e respectivos clientes”, diz a decisão dada nesta tarde.

O pedido já havia sido negado em primeira instância e o recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça.

O MP afirma que no Paraná, Cascavel e a Região Oeste tem a pior relação de leitos de UTI por habitantes e padece de insuficiência crônica de suporte hospitalar. Os promotores afirmam que a redução do isolamento pode levar ao colapso do sistema de Saúde.