Prefeitura afirma que bonificação dada a GM tem referência a trabalhos prestados antes da agressão

Ontem (02), a CGN divulgou informações sobre a bonificação que a Prefeitura de Cascavel concedeu ao servidor da Guarda Municipal que agrediu um homem no Bairro XIV de Novembro, no dia 13 do mês passado.

• GM que agrediu homem recebe bonificação por resultados

Como informado na matéria de ontem, o valor foi instituído pelo Projeto de Lei 151/2022 é um reconhecimento da administração ao trabalho dos servidores municipais, os quais tornaram possível que a cidade liderasse rankings e conquistasse importantes prêmios em reconhecimento às boas práticas na gestão pública.

A Prefeitura, através de nota, destacou que a bonificação faz referência ao trabalho prestação até o dia 31 de outubro e o caso em questão ocorreu no dia 13 de novembro.

A Lei que criou a Bonificação visou o reconhecimento dos servidores pelos esforços desprendidos que contribuíram para o alcance dos resultados positivos para o Município de Cascavel, tendo como base o período de 1º/11/2021 a 31/10/2022.

O servidor em questão, além de outros dois Guardas Municipais, realizaram a abordagem a um catador de recicláveis, sendo que todo o fato foi gravado por uma câmera de monitoramento.

• Vídeo mostra Guarda Municipal agredindo covardemente catador de recicláveis

Nas imagens, é possível notar que o homem não esboça nenhuma reação e leva um forte tapa no rosto. A agressão é totalmente injustificável e tem uma força tão grande que quase derrubou o homem.

Moradores do Bairro XIV de Novembro relataram que conhecem o homem, o qual trabalha com o reciclagem, e nunca teria gerado problema aos moradores daquela região.

Ontem, em pesquisa ao sistema de transparência da Prefeitura, a CGN notou que o servidor ainda está em afastamento e havia recebido a remuneração.

• Equipe da GM envolvida com agressão durante abordagem foi afasta da função

Quanto às questões de processos administrativos, a Lei em questão, conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação, traz esta vedação a servidores, porém, não poderia ser aplicada pois ele ainda responde o processo administrativo, que ainda não foi concluído.

A Lei prevê, ainda, a vedação do pagamento ao servidor que tiver sofrido penalidade após a conclusão de processo administrativo naquele período. O fato noticiado ocorreu no dia 13/11/2022, ou seja, fora do período avaliado.

Por fim, a Prefeitura esclareceu que o servidor público ainda está respondendo ao processo disciplinar e as investigações ainda estão em andamento e até o momento não há nenhuma penalidade.

Vale esclarecer que o servidor ainda está respondendo a processo administrativo disciplinar, sendo que as investigações estão em andamento, não lhe sendo aplicada, até o momento, nenhuma penalidade.

O GM seria reincidente em processos administrativos, sendo que o procedimento deve ser encerrado até o dia 15 deste mês, podendo culminar na exoneração do servidor público. O caso dos agentes que acompanharam a abordagem também está sendo analisado.