Cascavel vai vender dois terrenos às margens da BR-277 por mais de R$ 3 milhões

A Prefeitura de Cascavel publicou no Diário Oficial dessa quinta-feira (11) o aviso de licitação da concorrência pública 023/2022 que prevê “alienar”, ou seja, vender pela maior oferta em uma concorrência pública dois imóveis de propriedade e domínio do município de Cascavel por mais de R$ 3 milhões.

Conforme as especificações da licitação, a oferta mínima admissível para os imóveis é de R$2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) para o item 1. O valor inicial de venda do item 02 é de R$ 780.000,00. 

O pagamento dos valores propostos podem ser efetuados à vista ou parcelados. 

Para pagamento à vista o valor deverá ser quitado no prazo de até 30 dias contados a partir da assinatura do Contrato de Compra e Venda. 

Em se tratando do parcelamento, o sinal do negócio será de no mínimo 10% do valor da proposta final que deverá ser depositado até a data da assinatura do contrato.  O restante do valor pode ser parcelado em até três prestações com vencimento todo dia 10 de cada mês. 

Descrição dos imóveis 

O primeiro imóvel fica na área rural localizado às margens da BR-277, no km 581, do lote 391-C-0001 da  quadra única, Loteamento Gleba Rio Cascavel, com área de 5.035.13M2 e foi avaliado por R$ 2.900.000,00. 

O segundo imóvel fica na área rural, localizado às margens da BR-277, km 581, do lote 391-C-0034 da quadra única, Loteamento Gleba Rio Cascavel, com área de 1.498,00M2 e está avaliado em R$ 780.000,00. 

O valor total geral de avaliação ficou em R$ 3.680.000,00. 

Venda dos imóveis

Conforme a justificativa, considerando que a alienação de um bem público é promover a transferência da posse da titularidade de algum item, móvel ou imóvel, que integra o acervo patrimonial da administração pública , de acordo com o interesse da administração pública. Sendo que, o patrimônio público possui como características a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não inefabilidade. 

Todavia, uma vez já sem uso e, portanto acarretando ônus econômico financeiro à instituição pública, itens móveis ou imóveis, que integram o acervo patrimonial, podem ser vendidos, doados, permutados, dados em pagamento etc. 

A sessão pública da concorrência está marcada para o dia 28 de Setembro de 2022 a partir das 14h na sala de licitações do Departamento de Gestão de Compras e Administração da Prefeitura.