Incra inclui 1,6 mil famílias do MA em Programa da Reforma Agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. 

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. 

A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.

O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. 

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.

Veja a lista das comunidades beneficiadas:

Comunidade
Município
Número de Famílias

Bonsucesso
Mata Roma
1195

Cipoal dos Pretos

Codó

32

Mata Virgem
Codó
20

Rampa/Alto Alegre/Piqui
Vargem Grande
286

Vila Nova Ilha do Cajual
Alcântara
79

Fonte: Agência Brasil