Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre uberização
Promulgado protocolo da OIT contra trabalho forçado
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Foto: Reprodução/CGN
Por CGN
O documento, aprovado por mais de 180 países em 2014, complementa a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atualiza compromissos internacionais voltados à prevenção do trabalho forçado, à proteção das vítimas e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização.
Veja algumas medidas previstas no documento para prevenir o trabalho forçado ou obrigatório:
Acesso à educação e informação a empregadores e pessoas consideradas vulneráveis;
Aumento da fiscalização esforços para que serviços de inspeção do trabalho sejam fortalecidos;
Proteção de pessoas, principalmente de trabalhadores migrantes, contra práticas abusivas e fraudulentas nos processos de recrutamento;
Fortalecimento dos setores público e privado que atuam na prevenção; e
Ações para abordar as causas profundas e os fatores que aumentam o risco de trabalho forçado ou compulsório.
Fonte: Agência Brasil