Após ser enforcado por seguranças de tabacaria, cliente urina na roupa

Um cliente da Tabacaria Monte Verde, localizada na avenida Brasil em Cascavel, procurou a justiça após afirmar ter sido agredido pelos seguranças da casa. Segundo a narrativa dele, em 01 de agosto de 2021 ele compareceu ao estabelecimento comercial, por volta das 22h50 acompanhado de amigos, no entanto foi surpreendido com xingamentos e ofensas feitos por um outro cliente. Após revidar as agressões, disse ter sido abordado pelos seguranças do Monte Verde, com um “mata-leão”, socos e chutes, que ocasionaram na perda de consciência temporária, fato esse, que o fez urinar na própria roupa.

No boletim de ocorrência que o agredido apresentou a justiça, consta a descrição do que aconteceu, inclusive o laudo do IML atesta que ele sofreu equimoses arroxeadas em região periorbitária bilateralmente, além de múltiplas escoriações lineares esparsas. Pela situação sofrida, ele busca ser indenizado por danos morais.

Defesa da Tabacaria Monte Verde

Segundo consta na sentença, o sócio da empresa Tabacaria Monte Verde compareceu na audiência de conciliação e se comprometeu a apresentar sua defesa no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, nenhuma contestação foi juntada. Desta forma, a omissão por parte da Tabacaria permite que a justiça aplique os efeitos da revelia.

Decisão

Para a Juíza de Direito Jaqueline Allievi, era dever da Tabacaria Monte Verde comprovar que os seus seguranças agiram dentro dos limites do razoável para controlar os clientes e evitar violência em seu estabelecimento.

As provas carreadas com a inicial mostram que tais limites foram transbordados. A situação discutida enquadra-se como defeito do serviço (exposição da incolumidade física do consumidor a risco); o encargo probatório invertido é, ope legis, da ré, e a responsabilidade dela é objetiva

Juíza de Direito Jaqueline Allievi

Ainda segundo a Magistrada, a tabacaria nem sequer contestou os fatos, ou seja, houve abordagem agressiva e violenta dos seguranças contra o cliente.

Diante destes fatos, a Tabacaria Monte Verde foi condenada em sentença publicada nesta quarta-feira (16) ao pagamento de indenização por danos morais ao cliente agredido, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso.