STJ nega habeas corpus a Orlando Vascelai Junior

Em decisão dada esta semana e publicada hoje (25) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o habeas corpus a Orlando Vascelai Junior, preso desde agosto acusado da venda de medicamento abortivo.

A defesa pediu a revogação da prisão ou substituição por prisão domiciliar ou monitoração eletrônica. Segundo a ministra, Laurita Vaz, não foi possível analisar o pedido por falta de informações.

“Verifico não ser possível analisar a viabilidade do pleito deduzido, diante da instrução deficitária do writ, visto que a Parte Impetrante não acostou aos autos cópia das peças processuais que comprovem o alegado na inicial – notadamente a cópia do acórdão impugnado –, o que inviabiliza a análise do constrangimento ilegal alegado.

Como se sabe, compete à Defesa narrar e instruir completa e adequadamente o habeas corpus (ou seu respectivo recurso)”, disse.

O processo já teve sentença decidindo pela condenação. Os detalhes da pena, no entanto, não foram divulgados pois o trâmite ocorre em segredo de justiça.

O caso

O homem de 37 anos é acusado de enviar comprimidos de misoprostol (cytotec) em meio a revista de palavras cruzadas. Foram interceptados 23 envelopes com mais de 200 comprimidos. O caso chamou ainda mais atenção pois o detido é filho da secretária anti-drogas do município.

Em audiência Orlando disse que foi contratado para enviar os comprimidos e também fazia a venda usando grupos na internet, ele negou, no entanto, que tivesse contato direto com o medicamento ilícito. Ele disse que apenas recebia os envelopes já prontos e fazia o envio.