Hackeada em Cascavel! Justiça obriga Instagram a pagar indenização

Uma moradora de Cascavel conseguiu na Justiça uma vitória contra o Facebook, empresa responsável pelo Instagram, após sua conta ser hackeada e utilizada para aplicar golpes.

O 3º Juizado Especial Cível de Cascavel garantiu o direito da cascavelense a receber R$ 2.000,00 em indenização após sua conta no Instagram ser hackeada. A ação foi movida contra o Facebook Serviços Online do Brasil, empresa responsável pela rede social, que também foi obrigada a restituir o acesso ao perfil da usuária.

O caso teve início em agosto de 2024, quando a conta foi invadida e utilizada para aplicar golpes financeiros. De acordo com o processo, os criminosos alteraram os dados de recuperação do perfil, como e-mail e número de telefone, impedindo que a usuária conseguisse retomar o controle por vias administrativas. Sem solução pela plataforma, a autora do processo recorreu ao Judiciário para resolver o problema.

Na decisão, o juiz destacou que houve falha de segurança por parte da empresa, que não tomou as medidas necessárias para proteger o perfil da usuária. A situação foi considerada grave, ultrapassando o “mero aborrecimento” e justificando a indenização por danos morais.

Além disso, foi ressaltado que a ausência de solução administrativa por parte do Instagram agravou ainda mais o impacto do caso. Segundo o juiz, a responsabilidade do Facebook é objetiva, ou seja, não depende de comprovação de culpa, pois a empresa tem o dever de garantir um serviço seguro aos seus usuários.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.