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Multas de até R$ 6,3 mil para donos de cães são aprovadas em Cascavel; Agora depende do Prefeito Renato Silva

Publicado em

Os vereadores de Cascavel aprovaram nesta terça-feira (17), em segunda votação, o Substitutivo nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 222/2025, que estabelece exigências para a condução de cães em ruas, calçadas, praças e outros espaços de uso coletivo.
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Foto: Reprodução/CGN

Por Diego Cavalcante

Atualizado em

Quem costuma sair de casa para passear com o cachorro em Cascavel pode precisar mudar alguns hábitos. Uma guia comprida, o animal solto em uma praça ou a falta de medidas de contenção poderão resultar em advertências e multas, caso as novas regras entrem em vigor.

Agora, essas mudanças estão mais perto de se tornar realidade.

Os vereadores de Cascavel aprovaram nesta terça-feira (17), em segunda votação, o Substitutivo nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 222/2025, que estabelece exigências para a condução de cães em ruas, calçadas, praças e outros espaços de uso coletivo.

Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue para o prefeito Renato Silva, responsável pela sanção ou veto.

As penalidades previstas podem chegar a R$ 6.379, considerando o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) em 2026.

Mas uma pergunta levantada anteriormente pela CGN continua importante: quem vai fiscalizar o cumprimento das regras?

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Cascavel · Câmara Municipal

O que muda no passeio com o seu cachorro

A Câmara de Cascavel aprovou, em duas votações, um projeto que cria regras para todos os cães em ruas, calçadas, praças e parques: guia de até 1,5 metro, identificação, focinheira para cães agressivos e multas que podem chegar a R$ 6.379.

Aprovado pela Câmara · aguarda sançãoVotações: 16 e 17/11

Seu passeio está dentro das novas regras?

Responda e veja o que precisaria mudar quando a lei entrar em vigor.

O cão sai com coleira e guia?
Qual o comprimento da guia?Arraste para ajustar. O limite é 1,5 metro.
1,5 m
O cão tem identificação?Plaqueta ou cadastro em sistema oficial
Quem conduz consegue segurar o cão se ele tentar correr ou avançar?
O cão tem histórico de agressividade ou oferece risco a pessoas e animais?Vale para qualquer raça
Ele usa focinheira no passeio?Deve permitir respirar, beber água e regular a temperatura
Você costuma soltar o cão fora de casa?
Responda às perguntas acima

Simulação baseada no Substitutivo nº 2/2026, aprovado pela Câmara. As regras passam a valer 60 dias depois da sanção e da publicação da lei.

Quanto pode custar

As multas são calculadas em UFM (Unidade Fiscal do Município), que vale R$ 63,79 em 2026.

Primeira infração às regras de condução
Advertência
Reincidência nas regras de condução
R$ 637,90
Sem focinheira quando ela é obrigatória
R$ 1.275,80
Ataque praticado pelo cãoInclui perseguição e risco à integridade física, não só mordida
R$ 2.551,60
Ataque com consequências gravesLesão que cause incapacidade ou deformidade, ou morte, nas hipóteses do projeto
R$ 6.379,00

Valores com base na UFM de 2026; mudam conforme a atualização do índice. Além da multa, o responsável pode responder por outras consequências previstas em lei.

O que mudou no projeto

O texto aprovado substitui a Lei Municipal nº 3.984, de 2004, e deixou de mirar raças específicas.

Versões anteriores
Texto aprovado
Quem é alvo das regras
Antes: Exigências concentradas em raças consideradas potencialmente perigosas (projeto original de 2025)
Agora: Normas gerais para todos os cães
Focinheira
Antes: Ligada à raça do cão
Agora: Para cães com histórico de agressividade ou que ofereçam risco, de qualquer raça
Identificação
Antes: Identificação com QR Code chegou a ser discutida
Agora: Plaqueta ou cadastro em sistema oficial ou plataforma equivalente

Dúvidas comuns

Todo cachorro vai usar focinheira?Não. Só cães com histórico de agressividade ou que ofereçam risco, independentemente da raça.
Posso soltar o cão no parque?Em áreas destinadas ao lazer dos animais, sim, respeitadas as regras do local. Em ruas, calçadas e áreas comuns, não.
Vou precisar comprar plaqueta com QR Code?Não. A identificação pode ser por plaqueta ou cadastro em sistema oficial ou plataforma equivalente.
O que conta como ataque?Não só a mordida: o texto inclui perseguição e situações de risco à integridade física.
Ponto em abertoO projeto não detalha como será avaliada a agressividade do cão nem quem fará essa avaliação.
Raça pequena também entra?Sim. A guia de até 1,5 metro e o controle do animal valem para cães de todos os portes.

Quando as regras começariam a valer

  1. Projeto de Lei nº 222/2025Apresentado em 2025, com foco em raças
  2. Substitutivo nº 2/2026Novo texto, com regras para todos os cães
  3. Aprovado em 1º turnoSegunda-feira (16/11)
  4. Aprovado em 2º turnoTerça-feira (17/11)
  5. Sanção do prefeitoO texto segue para o prefeito Renato Silva

Até lá, continuam valendo as regras da legislação atual.

Fonte: Substitutivo nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 222/2025, Câmara Municipal de Cascavel; Lei Municipal nº 3.984/2004. Valores calculados com a UFM de 2026 (R$ 63,79). Arte: CGN · cgn.inf.br

Até o tamanho da guia poderá fazer diferença

O projeto não trata apenas de cães grandes ou considerados perigosos.

As novas exigências abrangem animais de todos os tamanhos e raças.

Uma das principais mudanças é o limite de 1,5 metro para a guia utilizada durante os passeios.

Na prática, quem utiliza aquelas guias compridas, que permitem ao cachorro se afastar vários metros, poderá precisar substituí-las.

O texto também estabelece regras sobre identificação dos animais e exige que a pessoa responsável tenha condições de controlá-los durante o passeio.

Cães com histórico de agressividade ou que ofereçam risco a pessoas e outros animais deverão utilizar focinheira.

Isso não significa que todos os cachorros precisarão usar o equipamento.

Também haverá restrições à circulação de animais soltos, com exceções para espaços destinados especificamente à recreação de cães, conforme as regras desses locais.

Multas poderão ultrapassar R$ 6 mil

O bolso dos responsáveis pelos animais também poderá ser afetado.

Na primeira infração às regras gerais de condução, o projeto prevê advertência por escrito.

Em caso de reincidência dentro de 12 meses, poderá ser aplicada multa equivalente a R$ 637,90, considerando a UFM de 2026.

A falta de focinheira, quando obrigatória, poderá resultar em multa de R$ 1.275,80.

Nos casos de ataques praticados por cães, a penalidade prevista é de R$ 2.551,60.

Se o ataque provocar consequências graves nas situações definidas no projeto, o valor poderá chegar a R$ 6.379.

Os valores são referências calculadas com a UFM de 2026 e poderão mudar conforme sua atualização.

Quem vai fiscalizar e aplicar as multas?

Essa é uma questão que ainda merece explicações.

Apesar de estabelecer obrigações e penalidades, o substitutivo não identifica expressamente qual órgão municipal ficará encarregado da fiscalização.

Quem poderá abordar um morador para verificar o comprimento da guia? Como será constatado que determinado cachorro precisa utilizar focinheira? Quem receberá denúncias de animais soltos?

Também será necessário esclarecer como o Município pretende registrar advertências e identificar casos de reincidência.

Essas respostas são importantes tanto para os responsáveis pelos cães quanto para os moradores que desejam circular com segurança pelas ruas e praças.

A aprovação das regras, por si só, não garante que elas sejam cumpridas. Para isso, serão necessários critérios claros, orientação e fiscalização.

Vereadores citam ataques graves de cães na cidade

Na justificativa do projeto, assinada por 14 vereadores, os parlamentares afirmam que a proposta pretende prevenir acidentes e reforçar a responsabilidade de quem conduz animais em locais públicos.

Os autores também mencionam episódios de ataques registrados em Cascavel.

“Cascavel tem registrado episódios alarmantes envolvendo ataques de cães, os quais resultaram em ferimentos graves, lacerações em pessoas e até mesmo na morte de animais domésticos”, diz a justificativa.

Segundo os vereadores, casos divulgados pela imprensa local envolveram pedestres surpreendidos por cães sem contenção adequada.

A preocupação com a segurança é relevante. Um animal solto ou sem controle pode representar risco para crianças, idosos, pedestres e outros animais.

Entretanto, além da previsão de multas, será necessário esclarecer como as medidas serão aplicadas na prática.

As novas regras já estão valendo?

Ainda não.

Apesar da aprovação em duas votações na Câmara, o texto precisa passar pela análise do prefeito Renato Silva.

Se for sancionado e publicado sem alterações nessa previsão, o projeto estabelece que as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação.

Até lá, as novas penalidades previstas no substitutivo não podem ser aplicadas como se a proposta já estivesse em vigor.

A CGN acompanha o assunto desde a apresentação das mudanças e já mostrou como o tamanho da guia, a identificação e a forma de conduzir os animais poderão afetar a rotina dos moradores.

Com a conclusão da votação, a atenção se volta agora para a decisão do prefeito e para as medidas que a Prefeitura pretende adotar para colocar a legislação em prática.

O espaço permanece aberto para que o Município esclareça quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização, como serão aplicadas as penalidades e de que maneira a população poderá denunciar irregularidades.

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