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Você passeia com cachorro em Cascavel? Multas estão mais perto de valer

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Projeto aprovado em primeiro turno prevê novas exigências para passeios; texto estabelece penalidades, mas não define expressamente qual órgão será responsável pela fiscalização
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Imagem Ilustrativa/ Depositphotos.com

Por Redação CGN

Atualizado em

Quem costuma passear com o cachorro pelas ruas e praças de Cascavel poderá precisar mudar alguns hábitos. A guia utilizada hoje poderá ser considerada inadequada, animais soltos estarão sujeitos a restrições e o descumprimento das regras poderá resultar em multas.

Mas uma pergunta importante permanece sem resposta clara no texto do projeto: quem vai fiscalizar tudo isso?

Na última sexta-feira (13), a CGN mostrou que passear com o cachorro em Cascavel pode ficar caro, caso novas regras sejam aprovadas definitivamente.

Nesta segunda-feira (16), a proposta avançou. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 222/2025, que estabelece normas para a circulação de cães em espaços públicos e de uso coletivo.

A decisão aproxima os moradores de mudanças que poderão atingir todos os cães, independentemente de raça ou tamanho.

Até o tamanho da guia poderá fazer diferença

Imagine sair de casa para uma caminhada com o cachorro, utilizando uma daquelas guias que permitem ao animal se afastar alguns metros para explorar a calçada.

Se o projeto virar lei, a guia não poderá ultrapassar 1,5 metro.

A exigência valerá para cães pequenos e grandes, inclusive aqueles que nunca apresentaram comportamento agressivo.

O responsável pelo animal também deverá ter condições físicas de controlá-lo durante o passeio.

O projeto ainda estabelece restrições à permanência de cachorros soltos em ruas e espaços coletivos, com exceções previstas para ambientes destinados especificamente à recreação dos animais.

Novas regras para passear com cães em Cascavel: simulador e multas
CGN
CGNcgn.inf.br
Cascavel · Câmara Municipal

O que pode mudar no passeio com o seu cachorro

Um projeto em votação na Câmara cria regras para todos os cães em ruas, calçadas, praças e parques: guia de até 1,5 metro, identificação, focinheira para cães agressivos e multas que podem chegar a R$ 6.379.

Ainda não é leiVotação: segunda (16), 9h

Seu passeio está dentro das regras propostas?

Responda e veja o que precisaria mudar se o texto for aprovado como está.

O cão sai com coleira e guia?
Qual o comprimento da guia?Arraste para ajustar. O limite proposto é 1,5 metro.
1,5 m
O cão tem identificação?Plaqueta ou cadastro em sistema oficial
Quem conduz consegue segurar o cão se ele tentar correr ou avançar?
O cão tem histórico de agressividade ou oferece risco a pessoas e animais?Vale para qualquer raça
Ele usa focinheira no passeio?Deve permitir respirar, beber água e regular a temperatura
Você costuma soltar o cão fora de casa?
Responda às perguntas acima

Simulação baseada no Substitutivo nº 2/2026. As regras e multas ainda podem mudar na votação.

Quanto pode custar

As multas são calculadas em UFM (Unidade Fiscal do Município), que vale R$ 63,79 em 2026.

Primeira infração às regras de condução
Advertência
Reincidência nas regras de condução
R$ 637,90
Sem focinheira quando ela é obrigatória
R$ 1.275,80
Ataque praticado pelo cãoInclui perseguição e risco à integridade física, não só mordida
R$ 2.551,60
Ataque com consequências gravesLesão que cause incapacidade ou deformidade, ou morte, nas hipóteses do projeto
R$ 6.379,00

Valores com base na UFM de 2026; mudam conforme a atualização do índice. Além da multa, o responsável pode responder por outras consequências previstas em lei.

O que mudou no projeto

O texto que vai a votação substitui a Lei Municipal nº 3.984, de 2004, e deixou de mirar raças específicas.

Versões anteriores
Texto em votação
Quem é alvo das regras
Antes: Exigências concentradas em raças consideradas potencialmente perigosas (projeto original de 2025)
Agora: Normas gerais para todos os cães
Focinheira
Antes: Ligada à raça do cão
Agora: Para cães com histórico de agressividade ou que ofereçam risco, de qualquer raça
Identificação
Antes: Identificação com QR Code chegou a ser discutida
Agora: Plaqueta ou cadastro em sistema oficial ou plataforma equivalente

Dúvidas comuns

Todo cachorro vai usar focinheira?Não. Só cães com histórico de agressividade ou que ofereçam risco, independentemente da raça.
Posso soltar o cão no parque?Em áreas destinadas ao lazer dos animais, sim, respeitadas as regras do local. Em ruas, calçadas e áreas comuns, não.
Vou precisar comprar plaqueta com QR Code?Não. A identificação pode ser por plaqueta ou cadastro em sistema oficial ou plataforma equivalente.
O que conta como ataque?Não só a mordida: o texto inclui perseguição e situações de risco à integridade física.
Ponto em abertoO projeto não detalha como será avaliada a agressividade do cão nem quem fará essa avaliação.
Raça pequena também entra?Sim. A guia de até 1,5 metro e o controle do animal valem para cães de todos os portes.

Quando as regras começariam a valer

  1. Projeto de Lei nº 222/2025Apresentado em 2025, com foco em raças
  2. Substitutivo nº 2/2026Novo texto, com regras para todos os cães
  3. Votação em 1º turnoSegunda-feira (16), a partir das 9h

Até lá, continuam valendo as regras da legislação atual.

Fonte: Substitutivo nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 222/2025, Câmara Municipal de Cascavel; Lei Municipal nº 3.984/2004. Valores calculados com a UFM de 2026 (R$ 63,79). Arte: CGN · cgn.inf.br

Multas podem passar de R$ 6 mil

As penalidades também chamam a atenção.

Para a primeira infração às regras gerais de condução, a proposta prevê advertência por escrito. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o responsável poderá receber uma multa de R$ 637,90, considerando o valor da Unidade Fiscal do Município em 2026.

Outras penalidades previstas são:

  • R$ 1.275,80 por não utilizar focinheira quando ela for obrigatória.
  • R$ 2.551,60 nos casos de ataque praticado pelo animal.
  • R$ 6.379,00 nos casos de ataque com consequências graves previstas no projeto.

A focinheira não será obrigatória para todos os cães. A exigência dependerá do histórico de agressividade ou do risco oferecido pelo animal.

Mas quem vai medir as guias e aplicar as multas?

Esse é um dos pontos que merecem esclarecimento.

Embora estabeleça regras e penalidades, o substitutivo aprovado em primeiro turno não identifica expressamente qual órgão municipal será responsável por fiscalizar os passeios e aplicar as multas.

Na prática, surgem dúvidas que afetam tanto os donos de animais quanto as pessoas que precisam de proteção contra possíveis ataques.

Quem poderá abordar um morador para verificar se a guia ultrapassa 1,5 metro?

Como será constatado que determinado cachorro possui histórico de comportamento agressivo e precisa utilizar focinheira?

Quem receberá as denúncias de cães soltos ou de descumprimento das exigências?

E como o Município fará o controle das advertências para identificar quem cometeu uma nova infração dentro do período de 12 meses?

Essas questões não são detalhes secundários. São aspectos fundamentais para que as regras possam ser aplicadas de maneira clara, uniforme e transparente.

Sem procedimentos definidos e fiscalização efetiva, existe o risco de que as novas obrigações fiquem apenas no papel.

Aprovar multas é suficiente?

A proposta busca responder a uma preocupação legítima: a segurança de pessoas e de outros animais que compartilham os espaços públicos.

Ataques de cães podem provocar ferimentos graves e consequências para famílias e responsáveis pelos animais. Por isso, estabelecer medidas preventivas é uma discussão relevante.

No entanto, a aprovação de penalidades, por si só, não garante que os problemas sejam resolvidos.

Para funcionar, uma legislação desse tipo depende de orientação à população, critérios objetivos e uma estrutura capaz de fiscalizar as situações de descumprimento.

O projeto prevê que o poder público poderá promover campanhas de divulgação, mas não apresenta um plano específico de fiscalização.

Assim, além de explicar aos moradores o que eles deverão fazer, cabe ao Município esclarecer como pretende colocar as exigências em prática.

As novas regras já estão valendo?

Não.

A proposta foi aprovada somente em primeiro turno nesta segunda-feira (16). Ainda precisa concluir a tramitação legislativa e ser sancionada e publicada para se transformar em lei.

O texto estabelece que as novas exigências entrarão em vigor 60 dias após a publicação.

Portanto, os moradores ainda não estão sujeitos às novas multas previstas no projeto.

A votação representa mais um passo para uma possível mudança na rotina de quem tem cachorro em Cascavel. Mas, enquanto se discute o comprimento das guias e o valor das penalidades, uma questão continua exigindo resposta: quem estará nas ruas para garantir que a lei seja cumprida?

A CGN deixa espaço aberto para que a Prefeitura de Cascavel e a Câmara Municipal esclareçam como será realizada a fiscalização, quais órgãos serão responsáveis e de que maneira os moradores poderão denunciar irregularidades.

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