Passear com o cachorro em Cascavel pode ficar caro; veja o que pode mudar na sua rotina
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Por Redação CGN
Levar o cachorro para dar uma volta pelo bairro, caminhar em uma praça ou aproveitar o fim de tarde ao lado do animal faz parte da rotina de muitas famílias de Cascavel. Mas um hábito tão comum poderá exigir novos cuidados e até pesar no bolso de quem não seguir as regras.
A Câmara Municipal de Cascavel deve votar na próxima segunda-feira (16) um projeto que estabelece novas normas para a circulação de cães em ruas, calçadas, praças, parques e outros espaços de uso coletivo.
Entre as mudanças estão a obrigatoriedade de identificação do animal, o uso de guias com comprimento máximo de 1,5 metro e regras específicas para a utilização de focinheiras.
O texto também prevê advertências e multas que, considerando o valor atual da Unidade Fiscal do Município (UFM), podem chegar a R$ 6.379 em determinadas situações.
É importante destacar que as novas exigências ainda estão em discussão. O projeto precisa passar pela Câmara e pelas demais etapas legais antes de entrar em vigor.
O que pode mudar no passeio com o seu cachorro
Um projeto em votação na Câmara cria regras para todos os cães em ruas, calçadas, praças e parques: guia de até 1,5 metro, identificação, focinheira para cães agressivos e multas que podem chegar a R$ 6.379.
Seu passeio está dentro das regras propostas?
Responda e veja o que precisaria mudar se o texto for aprovado como está.
Simulação baseada no Substitutivo nº 2/2026. As regras e multas ainda podem mudar na votação.
Quanto pode custar
As multas são calculadas em UFM (Unidade Fiscal do Município), que vale R$ 63,79 em 2026.
Valores com base na UFM de 2026; mudam conforme a atualização do índice. Além da multa, o responsável pode responder por outras consequências previstas em lei.
O que mudou no projeto
O texto que vai a votação substitui a Lei Municipal nº 3.984, de 2004, e deixou de mirar raças específicas.
Dúvidas comuns
Quando as regras começariam a valer
- Projeto de Lei nº 222/2025Apresentado em 2025, com foco em raças
- Substitutivo nº 2/2026Novo texto, com regras para todos os cães
- Votação em 1º turnoSegunda-feira (16), a partir das 9h
- Demais votações e etapas legaisO texto ainda pode mudar
- Sanção e publicação
- Regras passam a valer60 dias depois da publicação
Até lá, continuam valendo as regras da legislação atual.
O que pode mudar na hora de passear com o cachorro?
Uma das principais mudanças está no uso da guia.
Pela proposta, todos os cães deverão ser conduzidos com coleira e guia apropriadas ao porte do animal, com comprimento máximo de 1,5 metro.
Na prática, isso significa que quem costuma passear com o cachorro utilizando uma guia longa, permitindo que ele se afaste vários metros, precisará adaptar esse hábito caso o texto seja aprovado.
A regra não faz distinção entre cães pequenos, médios ou grandes. A exigência de controle vale para todos.
Outro ponto é a responsabilidade de quem conduz o animal. O projeto estabelece que a pessoa precisa ter condições físicas de controlar efetivamente o cachorro durante o passeio.
Isso pode afetar, por exemplo, situações em que uma pessoa não consegue segurar um cão de grande porte quando ele tenta correr, avançar ou se aproximar de outros animais.
Todos os cachorros precisarão usar focinheira?
Não. Pela versão que será analisada pelos vereadores, a obrigação de utilizar focinheira não estará vinculada exclusivamente à raça do cachorro.
A exigência será direcionada aos cães com histórico de comportamento agressivo ou que ofereçam risco à integridade de pessoas e outros animais.
Isso significa que a avaliação prevista no projeto considera o comportamento e o risco apresentado pelo animal, independentemente de ser um pit bull, rottweiler, pastor alemão, vira-lata ou qualquer outra raça.
A focinheira também deverá ser adequada, permitindo que o cachorro respire, beba água e regule sua temperatura corporal.
O projeto, entretanto, não detalha como será feita a avaliação de agressividade nem quem terá a responsabilidade de determinar quando um animal representa risco.
E quem costuma deixar o cachorro solto?
Esse é outro hábito que poderá exigir atenção.
A proposta estabelece que os cães não poderão permanecer soltos em espaços públicos sem supervisão direta e controle efetivo do responsável.
O texto prevê exceções para áreas especialmente destinadas à recreação e ao lazer dos animais, onde poderão existir condições próprias para a circulação sem guia.
Assim, levar o cachorro para brincar em um espaço apropriado poderá continuar sendo permitido, respeitadas as regras do local.
Já deixar o animal circular livremente por ruas, calçadas e áreas comuns poderá resultar em penalidades.
Cachorros também terão que ser identificados
Além da coleira e da guia, a proposta estabelece formas de identificação dos cães.
A identificação poderá ocorrer por meio de plaqueta ou cadastro em sistema oficial de identificação animal ou plataforma equivalente.
A intenção é facilitar a identificação do responsável, especialmente em situações envolvendo animais perdidos, acidentes ou ataques.
O texto não estabelece que todos os tutores precisarão adquirir uma identificação com QR Code, como chegou a ser discutido em versões anteriores.
Quanto o dono poderá pagar de multa?
O projeto estabelece penalidades diferentes conforme a infração e sua gravidade. Os valores são calculados em Unidades Fiscais do Município (UFM), que em 2026 correspondem a R$ 63,79 cada.
Na prática, as multas previstas podem ser as seguintes:
- Primeira infração às regras gerais de condução: advertência por escrito.
- Reincidência no descumprimento das regras de condução: multa de R$ 637,90.
- Não utilizar focinheira quando ela for obrigatória: multa de R$ 1.275,80.
- Ataque praticado pelo cachorro: multa de R$ 2.551,60.
- Ataque com consequências graves previstas no projeto: multa de R$ 6.379,00.
Esses valores são calculados com base na UFM de 2026 e poderão sofrer alterações conforme a atualização do índice.
Vale lembrar que as penalidades ainda fazem parte de um projeto de lei. Elas não significam que os moradores terão que pagar para passear com seus cachorros, mas que poderão ser multados caso descumpram as regras propostas.
E se o cachorro atacar alguém?
A proposta estabelece penalidades mais elevadas para situações de ataque envolvendo pessoas ou outros animais.
O texto prevê multa de 40 UFM para ataques e de 100 UFM quando ocorrerem consequências graves, como lesões que provoquem incapacidade ou deformidade, ou morte, nas hipóteses previstas.
Além da penalidade administrativa, o responsável poderá estar sujeito a outras consequências previstas na legislação, conforme as circunstâncias do caso.
A definição de ataque utilizada na proposta também merece atenção, pois não se limita necessariamente à mordida. O texto abrange situações de perseguição e risco à integridade física.
Cascavel já tem uma lei sobre o assunto
Embora as novas regras ainda dependam de votação, Cascavel já possui legislação municipal relacionada à circulação de cães e à responsabilidade dos tutores.
A Lei Municipal nº 3.984, de 2004, estabelece exigências envolvendo focinheiras e prevê penalidades em determinadas situações de ataque ou acidente.
O novo projeto pretende substituir essa legislação e atualizar as regras de condução dos animais.
A principal diferença está na abrangência da proposta. Enquanto o projeto original de 2025 concentrava suas exigências em raças consideradas potencialmente perigosas, o substitutivo que será votado estabelece normas gerais para todos os cães.
Quando as novas regras começariam a valer?
A votação em primeiro turno está prevista para segunda-feira (16), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Cascavel.
O texto em análise é o Substitutivo nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 222/2025, apresentado por um grupo de vereadores.
Se aprovado pelos parlamentares e sancionado, o projeto prevê que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a publicação da lei.
Até lá, as exigências atualmente em vigor continuam sendo aquelas previstas na legislação existente.
A votação também poderá resultar em alterações no texto, o que significa que as regras e multas ainda não são definitivas.
Para quem tem cachorro em casa, a discussão merece atenção: hábitos simples, como o comprimento da guia, a identificação do animal e a forma de conduzi-lo durante um passeio, estão entre os pontos que poderão mudar na rotina dos moradores de Cascavel.