"ANAC não teve firmeza para suspender a aeronave antes da tragédia", afirma mãe sobre relatório da VoePass
Após denúncia do MP, 12 integrantes da Voepass tornam-se réus por acidente aéreo que matou 62 pessoas
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© Secretária de Segurança de São Paulo/Divulgação
Por Fábio Wronski
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Doze pessoas ligadas à companhia aérea Voepass se tornaram rés e vão responder a uma ação penal pela morte dos 62 ocupantes do avião que caiu em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Entre os réus estão integrantes da alta administração da Voepass, incluindo diretores e chefes responsáveis por decisões que, segundo as investigações, criaram as condições para o acidente com o ATR 72-500 de prefixo PS-VPB. Dois funcionários sem cargos de comando, mas que tiveram participação direta no desfecho trágico, também responderão pelos crimes. Já outras quatro pessoas investigadas firmaram acordos de não persecução penal e ficaram fora da denúncia.
De acordo com o MPF, as apurações apontam que os denunciados priorizavam a redução de custos e a continuidade das operações, mesmo com riscos à segurança de passageiros e tripulantes. A investigação revelou registros falsos de manutenção, uso de peças de baixa qualidade e pressão sobre equipes para omitir falhas nos livros de ocorrência. Essas práticas, segundo a procuradora Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, contribuíram diretamente para a tragédia.
O acidente ocorreu durante o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), quando o ATR 72-500 enfrentou condições críticas de gelo, para as quais não possuía certificação adequada. Problemas no sistema de degelo, já conhecidos por gestores e pilotos há pelo menos um ano, agravaram a situação. A falta de registros oficiais das falhas permitiu que o avião continuasse em operação, mesmo com riscos.
A denúncia do MPF também relaciona os crimes ao risco enfrentado pelos passageiros e tripulantes nos três voos anteriores realizados com a mesma aeronave. As conclusões se baseiam em investigações da Polícia Federal, do Cenipa e da Anac.
Resumo do que aconteceu
O que aconteceu no acidente aéreo da Voepass em Vinhedo e qual foi seu impacto?
R: No dia 9 de agosto de 2024, um avião ATR 72-500 da Voepass que fazia o voo 2283 entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, resultando na morte de todos os 62 ocupantes (58 passageiros e 4 tripulantes). O impacto da tragédia foi sentido nacionalmente, levando o presidente Lula a decretar luto oficial de três dias em todo o país.
Quem são as vítimas do acidente e como foi a resposta imediata das autoridades?
R: As vítimas eram 58 passageiros e quatro tripulantes, incluindo pessoas que viajavam a trabalho, passeio e compromissos pessoais. Após o acidente, equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar foram mobilizadas para o local. O Instituto Médico Legal de São Paulo dedicou equipes exclusivamente para a identificação das vítimas.
Quais foram as principais causas apontadas para a queda do avião da Voepass?
R: O relatório final do Cenipa concluiu que a queda foi causada por uma combinação de falhas técnicas no sistema de degelo, decisões operacionais inadequadas, vulnerabilidades organizacionais na Voepass, condições meteorológicas severas e falhas humanas na condução do voo. O avião enfrentou acúmulo de gelo severo, não houve cumprimento de procedimentos de emergência e a cultura organizacional da empresa favorecia a normalização de desvios de segurança.
Como o sistema de degelo contribuiu para o acidente?
R: O sistema de degelo da aeronave apresentou falhas já conhecidas por gestores e pilotos, mas não foram registradas oficialmente. Durante o voo, o sistema falhou, levando ao acúmulo de gelo nas asas, degradação da performance da aeronave e perda de sustentação, fatores determinantes para o acidente.
Havia conhecimento prévio sobre os problemas do avião e como eles foram tratados?
R: Sim, havia relatos verbais e conhecimento prévio de falhas no sistema de degelo e em outros equipamentos da aeronave, mas esses problemas não eram registrados formalmente nos diários de bordo, impedindo ações corretivas como manutenção ou troca da aeronave. Investigações apontaram que havia pressão para omitir falhas e priorização da continuidade das operações em detrimento da segurança.
Quais falhas operacionais e humanas foram identificadas na condução do voo?
R: A investigação identificou que a tripulação não avaliou adequadamente as previsões meteorológicas, não cumpriu os procedimentos operacionais diante dos alertas de falha, não reconheceu a gravidade da situação e não realizou procedimentos corretos de recuperação após a entrada em estol. Também foram registradas conversas informais durante fases críticas do voo, falhas de coordenação e julgamento, além de complacência diante de alertas recorrentes.
Qual foi o papel da cultura organizacional da Voepass no acidente?
R: A cultura organizacional da Voepass foi apontada como permissiva e com baixa adesão às normas de segurança, levando à normalização de desvios operacionais, ausência de registros formais de falhas técnicas, pressão para omissão de problemas e priorização da redução de custos em detrimento da segurança dos passageiros e tripulantes.
Como a fiscalização da ANAC e de outros órgãos reguladores foi avaliada após o acidente?
R: O Cenipa e outros órgãos apontaram que a ANAC havia identificado não conformidades e falhas na manutenção e registro de panes em auditorias anteriores ao acidente, mas não tomou medidas eficazes para impedir a continuidade das operações inseguras da Voepass. A fiscalização foi considerada insuficiente para mitigar os riscos existentes.
Quais medidas foram tomadas contra a Voepass após o acidente?
R: A ANAC suspendeu as operações da Voepass em março de 2025, após constatar o não cumprimento de inspeções obrigatórias em sete aeronaves e a realização de quase 2.700 voos em condições irregulares. Em junho de 2025, a agência manteve a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa por dois anos, impedindo-a de operar voos regulares.
Que consequências operacionais e financeiras a Voepass enfrentou após a tragédia?
R: Com a suspensão, a Voepass interrompeu suas atividades em 16 destinos e deixou de atender cerca de 15 mil passageiros por mês. A empresa entrou em reestruturação financeira e enfrentou disputa judicial com a Latam devido a uma dívida de R$ 34,7 milhões. A Latam, parceira comercial, precisou reacomodar ou reembolsar mais de 100 mil clientes afetados.
A Voepass ou a Latam foram responsabilizadas judicialmente pelo acidente?
R: Sim, a Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade solidária da Voepass e da Latam pelo acidente, determinando o pagamento de pensão a familiares de vítimas, como no caso dos pais de uma professora universitária. A decisão se baseou no acordo comercial de compartilhamento de rotas entre as empresas.
Houve responsabilização criminal de pessoas ligadas à Voepass?
R: Em outubro de 2026, a Justiça Federal tornou réus doze pessoas ligadas à Voepass, incluindo membros da alta administração e funcionários diretamente envolvidos, que passaram a responder a processo penal pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, devido a práticas que contribuíram para o acidente.
Como as famílias das vítimas e a sociedade reagiram ao acidente e às investigações?
R: O acidente gerou grande comoção pública, com luto em Cascavel e Vinhedo e diversas homenagens às vítimas. Familiares, como Fátima Albuquerque, mãe de uma das vítimas, cobraram justiça e responsabilização criminal dos envolvidos. O relatório final do Cenipa representou o encerramento de uma etapa para as famílias, que seguem lutando por justiça.
Que desdobramentos políticos e institucionais ocorreram após o acidente?
R: A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações, ouvindo investigadores e familiares das vítimas. O caso também gerou debates sobre a necessidade de aprimorar a fiscalização e a cultura de segurança no setor aéreo brasileiro.
O que dizem os especialistas sobre o acidente e as conclusões do relatório?
R: Especialistas apontaram que o relatório do Cenipa evidenciou o papel do acúmulo de gelo e falhas no sistema de degelo, mas ressaltaram que o acidente resultou de múltiplos fatores técnicos, operacionais e humanos. Destacaram a importância de investigar por que procedimentos não foram adotados diante dos alertas e descartaram falhas do controle de tráfego aéreo.
Quais foram as falhas de manutenção identificadas na frota da Voepass após o acidente?
R: A ANAC constatou o não cumprimento de 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves e a realização de quase 2.700 voos em condições irregulares, além de uso de peças de baixa qualidade e registros falsos de manutenção, elevando o risco de falhas mecânicas e comprometendo a segurança operacional.
Houve consequências para os funcionários envolvidos na operação do voo acidentado?
R: Além dos membros da administração, dois funcionários sem cargos de comando, mas com participação direta no desfecho trágico, também foram denunciados criminalmente. Outros quatro investigados firmaram acordos de não persecução penal e ficaram fora da denúncia.
Como a Voepass se manifestou publicamente após as investigações?
R: A Voepass afirmou que o avião estava com Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade válido, que os pilotos estavam aptos e que segue colaborando com as autoridades. A empresa também declarou que prioriza a segurança e presta apoio às famílias das vítimas.
O acidente teve impacto em outras empresas e no setor aéreo brasileiro?
R: O acidente reforçou a necessidade de fortalecer a cultura de segurança e a fiscalização das operações aéreas no Brasil. A parceria comercial entre Voepass e Latam foi impactada, e o caso serviu de alerta para todo o setor sobre os riscos de falhas operacionais e de gestão.