EPR Iguaçu enfrenta "onda" de processos judiciais após série de acidentes em rodovias do Paraná

A concessionária EPR Iguaçu tem se tornado alvo de uma crescente quantidade de ações judiciais movidas por motoristas que alegam prejuízos financeiros, riscos à segurança e falhas na prestação de serviços nas rodovias sob concessão no Paraná. Os processos envolvem acidentes causados por objetos na pista, animais soltos, sinalização considerada inadequada, demora no atendimento e negativa de ressarcimento administrativo.

A repercussão aumentou após relatos de motoristas que afirmam ter sofrido danos graves mesmo pagando as tarifas de pedágio. Segundo os autores das ações, os problemas apontam falhas estruturais de manutenção, fiscalização e atendimento ao usuário.

Acidentes reacendem debate sobre segurança nas rodovias

Entre os casos mais recentes relatados por usuários estão colisões provocadas por sinalização escorregadia, acidentes em pistas molhadas, danos causados por pedras e objetos na pista, impactos com animais soltos e até quebra de para-brisas por materiais arremessados durante serviços de manutenção.

Um dos episódios envolve uma colisão com animal na BR-277 que teria causado prejuízo superior a R$ 71 mil. Outro caso envolve um acidente na PR-483, onde motoristas alegam que uma sinalização horizontal escorregadia teria provocado perda de controle e colisão entre veículos.

Também há relatos de usuários que ficaram horas aguardando socorro após panes mecânicas ou acidentes, situação que intensificou as críticas sobre a eficiência do atendimento prestado pela concessionária.

Prejuízos financeiros chegam a dezenas de milhares de reais

Os prejuízos alegados pelos motoristas variam bastante. Há ações envolvendo danos de cerca de R$ 930 até valores superiores a R$ 75 mil. Os gastos incluem:

• Consertos mecânicos;
• Guincho;
• Hospedagem;
• Transporte alternativo;
• Franquias de seguro;
• Empréstimos para cobrir despesas emergenciais.

Alguns motoristas relatam que precisaram antecipar salários ou recorrer a crédito para reparar os veículos e continuar trabalhando.

Usuários questionam negativa de ressarcimento

Segundo os relatos apresentados nos processos, a EPR Iguaçu tem na maioria dos casos, negado administrativamente os pedidos de indenização, alegando ausência de responsabilidade ou de omissão por parte da concessionária.

Os motoristas afirmam que, em muitos casos, as respostas foram genéricas e sem documentação detalhada, o que levou os usuários a buscar reparação judicial.

Além disso, algumas seguradoras também teriam negado cobertura dos danos, aumentando o impacto financeiro sobre os envolvidos.

Motoristas alegam responsabilidade objetiva da concessionária

Os autores das ações sustentam que o pagamento do pedágio gera expectativa legítima de trafegar em rodovias seguras, sinalizadas e livres de riscos evitáveis.

Os processos citam o princípio da responsabilidade objetiva das concessionárias, previsto na legislação brasileira, segundo o qual basta comprovar:

• O dano;
• O nexo entre o acidente e a rodovia concedida;
• A falha na prestação do serviço.

Nessa modalidade, não seria necessário demonstrar culpa direta da empresa.

Principais falhas apontadas pelos usuários

Entre as reclamações mais frequentes apresentadas nos processos estão:

• Sinalização inadequada ou escorregadia;
• Falta de limpeza da pista;
• Presença de objetos e pedras na rodovia;
• Animais soltos;
• Demora no atendimento;
• Ausência de fiscalização;
• Falta de transparência nos pedidos administrativos;
• Negativa de ressarcimento sem justificativa detalhada.
• Processos ainda estão em fase inicial

Até o momento, não há condenação definitiva contra a EPR Iguaçu nos casos mencionados. A maioria das ações está em fase inicial, aguardando defesa da concessionária, produção de provas e realização de audiências.

Em alguns processos, motoristas solicitaram perícias técnicas para avaliar condições da pista, coeficiente de atrito da sinalização e documentos de manutenção das rodovias.

Há também pedidos para que a concessionária apresente registros de fiscalização, contratos de pintura viária e relatórios de atendimento.

Debate ganha força por causa do valor dos pedágios

Outro ponto que tem ampliado a repercussão dos casos é o valor das tarifas cobradas nas praças administradas pela concessionária. Segundo informações da ANTT, os pedágios para automóveis variam entre R$ 15,10 e R$ 17,40, dependendo do trecho.

Para os usuários, os valores reforçam a obrigação da concessionária de garantir segurança, manutenção adequada e atendimento eficiente.

O que pode acontecer se a Justiça reconhecer responsabilidade da EPR Iguaçu?

Caso a Justiça reconheça falha na prestação do serviço, a EPR Iguaçu poderá ser condenada a:

• Ressarcir danos materiais;
• Pagar indenizações por danos morais;
• Cobrir custos emergenciais dos usuários;
• Melhorar sinalização e manutenção;
• Reforçar fiscalização e monitoramento;
• Aprimorar serviços de atendimento e socorro.

As ações também podem abrir precedente para novos pedidos de indenização por parte de usuários que aleguem situações semelhantes nas rodovias concedidas.

A CGN continuará acompanhando os processos para saber quais serão as decisões da Justiça do Paraná.