Marcel Micheletto: Após levar moradora à Justiça, prefeito de Assis Chateaubriand move nova ação criminal por críticas nas redes

Pouco tempo depois de acionar judicialmente uma moradora do município por críticas feitas em redes sociais, o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PL), voltou a recorrer à Justiça em um novo caso envolvendo manifestações públicas contra sua gestão.

O novo processo foi aberto após publicações feitas em rede social que questionavam atos da administração municipal, especialmente relacionados ao pagamento do vale alimentação no município.

Assim como na ação anterior, o prefeito optou por tratar as críticas no campo judicial, alegando ofensa à honra e divulgação de informações falsas.

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Postagens motivaram a nova ação

De acordo com a queixa-crime, as publicações tiveram ampla repercussão nas redes sociais e afirmavam que a Prefeitura não estaria repassando valores a mercados credenciados, o que teria prejudicado beneficiários do cartão alimentação.

Ainda conforme os autos, as postagens associaram o nome do prefeito a supostas irregularidades e utilizaram linguagem considerada ofensiva, o que motivou o ingresso da ação penal privada. (leia abaixo a postagem que gerou o processo).

“O pessoal, tudo bem com vocês? De vez em quando eu dou uma sumida ai, pessoal fica meio preocupado, mandando mensagens, perguntando se tá tudo bem… Tá tudo ótimo, graças a Deus! Talvez eu dou uma sumida das redes sociais, aqui da página dos Patriotas Assis, mas no off nós estamos trabalhando e eu garanto a vocês que cada dia que passa vai afunilando ainda mais a situação de alguns corruptos aqui do nosso município de Assis Chateaubriand. Mas, nesse dia primeiro de abril eu queria trazer uma verdade pra vocês, vocês sabiam que a Prefeitura não está repassando o valor para os mercados e alguns mercados não estão aceitando o vale alimentação porque a Prefeitura não tá pagando. Se você chegou ali pra fazer a sua compra, teve a sua compra recusada, teve que voltar o carrinho, devolver as coisas, saiba que a Prefeitura não está repassando o dinheiro. É… hoje, primeiro de abril, dia da mentira, mas podia também ser o dia do Marcel Micheletto. Pra cima deles!”

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Empresa nega falha da Prefeitura

Após a circulação das publicações, a empresa responsável pela administração do cartão alimentação divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que não houve falha por parte da Prefeitura nos repasses financeiros, esclarecimento que foi anexado ao processo como elemento de prova.

O documento informa que eventuais divergências ocorreram por motivos operacionais, sem relação direta com a gestão municipal.

Ministério Público e análise do Judiciário

O Ministério Público do Paraná se manifestou pelo regular prosseguimento da ação, entendendo que a queixa-crime atende aos requisitos legais. Em outra manifestação, a Promotoria apontou divergência na data indicada na inicial e solicitou esclarecimentos, o que foi tratado como ajuste processual.

Em decisão proferida em agosto de 2025, o Juizado Especial Criminal declarou-se incompetente para julgar o caso, já que a soma das penas máximas dos crimes apontados ultrapassa o limite previsto para esse tipo de juízo. Com isso, o processo foi redistribuído para a Vara Criminal da comarca.

A movimentação mais recente do processo ocorreu no dia 8 de dezembro de 2025, quando os autos foram recebidos após a juntada das custas.

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Judicialização das críticas chama atenção

Embora o prefeito sustente que busca apenas proteger sua honra e combater informações que considera falsas, a sucessão de ações judiciais envolvendo críticas feitas por cidadãos comuns tem chamado atenção no cenário político local.

Nos dois casos recentes, manifestações feitas fora dos canais institucionais acabaram sendo respondidas no Judiciário, mantendo o debate sobre os limites entre crítica política, liberdade de expressão e responsabilidade legal.

O processo segue em andamento e ainda não há decisão final sobre o mérito.