COP: proteção ambiental e luta indígena são indissociáveis, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o esforço de proteção ambiental no Brasil é indissociável da luta dos povos indígenas.

“Eis que a resistência e a existência dos povos indígenas em nosso território não podem ser dissociadas da proteção ambiental”, enfatizou Fachin

A fala do ministro ocorreu em discurso na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. 

Fachin mencionou a luta indígena ao enumerar decisões do Supremo em prol da proteção ao meio ambiente. Ele incluiu na lista a decisão para desobstrução e desintrusão de terras indígenas demarcadas, tomada em 2019 pelo plenário. 

Atualmente, o Supremo conduz um processo de conciliação contestado pelos principais representantes dos grupos indígenas, com o objetivo de resolver o impasse em torno do marco temporal das terras indígenas. A teoria prega que os povos originários só teriam direito a permanecer em terras que efetivamente ocupassem no momento da promulgação da Constituição, em 1988. 

O plenário do Supremo já julgou a ideia como inconstitucional, mas logo em seguida o Congresso aprovou lei para instituir o marco temporal no país. No lugar de novamente decidir sobre o assunto, o relator, ministro Gilmar Mendes, optou pela conciliação, da qual participam dezenas de representantes de órgãos dos três poderes. 

Não há estimativa clara de quando o processo deverá ser concluído nem quais serão os resultados, já que as principais entidades representativas dos povos indígenas, como a Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retiraram das discussões. 

Em outro momento, o ministro defendeu “pensar de forma universal e agir localmente” e afirmou que juízes e juízas são “guardiões dos direitos ambientais e, portanto, dos direitos humanos”. 

Outro julgamento citado foi o que trata de incêndios florestais no Pantanal e Amazônia, em que o Supremo mandou o governo elaborar planos e montar estruturas de combate às chamas. 

Tais julgamentos, na visão de Fachin, refletem a orientação do Supremo em julgar sempre “in dubio pro clima”. Isto é, na dúvida, a Corte busca escolher caminho que menos contribua para as mudanças climáticas, segundo o ministro. 

Fachin discursou ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, considerado um dos maiores especialistas em direito ambiental do país. Eles abriram na COP30 o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, painel voltado para as implicações judiciais das mudanças climáticas. 

Com extensa programação, a COP30 ocorre de 11 a 21 de novembro, em Belém. Entre essas datas, a cidade foi oficialmente declarada como capital do país. 

Fonte: Agência Brasil